{"id":39605,"date":"2023-08-17T08:00:00","date_gmt":"2023-08-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=39605"},"modified":"2023-08-16T14:37:24","modified_gmt":"2023-08-16T17:37:24","slug":"reforma-tributaria-como-ficam-o-simples-e-os-impostos-de-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/reforma-tributaria-como-ficam-o-simples-e-os-impostos-de-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: como ficam o Simples e os impostos de pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Reforma tribut\u00e1ria: como ficam o Simples e os impostos de pequenas empresas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional n\u00e3o vai mudar com a\u00a0<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/07\/07\/reforma-tributaria-ponto-a-ponto.htm\">reforma tribut\u00e1ria<\/a>. A novidade \u00e9 que as empresas do Simples v\u00e3o poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa. Isto vai permitir que elas acumulem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que muda com a reforma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A cobran\u00e7a de impostos pelo Simples Nacional n\u00e3o vai mudar com a reforma.\u00a0<\/strong>O texto da reforma\u00a0<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/07\/07\/reforma-tributaria-ponto-a-ponto.htm\">prop\u00f5e extinguir cinco impostos\u00a0<\/a>(ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que ser\u00e3o substitu\u00eddos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: CBS e IBS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Haver\u00e1 apenas uma mudan\u00e7a de nomenclatura nos impostos para as empresas do Simples.\u00a0<\/strong>Rodrigo Maito, especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do Dias Carneiro Advogados, diz que o IBS e CBS ser\u00e3o incorporados ao Simples, mas que as regras do programa ser\u00e3o mantidas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>As mudan\u00e7as ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo.\u00a0<\/strong>Como \u00e9 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o texto precisa passar por duas vota\u00e7\u00f5es e ter tr\u00eas quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na C\u00e2mara novamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O Simples facilita o pagamento de impostos para as empresas pequenas.\u00a0<\/strong>As companhias recolhem, mensalmente, diversos impostos com um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o. Os impostos pagos no Simples s\u00e3o:<\/li>\n\n\n\n<li>IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica)<\/li>\n\n\n\n<li>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)<\/li>\n\n\n\n<li>CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido)<\/li>\n\n\n\n<li>Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social)<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep<\/li>\n\n\n\n<li>CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria)<\/li>\n\n\n\n<li>ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n<li>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Os micro e pequeno empres\u00e1rios fazem o pagamento dos impostos em apenas uma guia.\u00a0<\/strong>O Simples calcula um \u00fanico percentual sobre o faturamento ao inv\u00e9s de pagar uma al\u00edquota para cada tributo. Os impostos s\u00e3o repassados para tr\u00eas n\u00edveis de governo (municipal estadual e federal). Apenas as empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano podem optar pelo regime.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exclus\u00e3o de CBS e IBS do Simples<br><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pelo texto da reforma, as micro e pequenas empresas v\u00e3o poder excluir o IBS e CBS da cesta de impostos pagos no Simples.\u00a0<\/strong>A medida ser\u00e1 opcional tem como objetivo fazer com que a empresa possa aproveitar a regra de cumulatividade criada com a reforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Hoje, as empresas do Simples n\u00e3o geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/strong>\u00a0&#8220;A situa\u00e7\u00e3o das empresas enquadradas no Simples vai melhorar, pois elas poder\u00e3o optar pelo recolhimento do IBS pelo regime normal, mantido o Simples para os demais tributos. Neste caso, poder\u00e3o transferir cr\u00e9ditos no montante cobrado a t\u00edtulo de IBS e CBS&#8221;, diz o Minist\u00e9rio da Fazenda, em nota.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>As empresas v\u00e3o poder descontar os impostos pagos anteriormente.\u00a0<\/strong>De acordo com um exemplo do governo, o produtor rural vende o algod\u00e3o por R$ 50 mais o IVA de R$ 5. A ind\u00fastria compra o algod\u00e3o por R$ 55, transforma em tecido e vende por R$ 60 mais o IVA de R$ 6. Na hora de recolher o imposto, h\u00e1 um desconto de R$ 5 para a tecelagem, que foi pago na hora da compra do algod\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o imposto devido \u00e9 de R$ 1.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tirar os impostos do Simples pode ser vantajoso para algumas empresas.\u00a0<\/strong>No entanto, para outras, que n\u00e3o geram tantos cr\u00e9ditos, existe o risco de o imposto ser mais caro fora do Simples. Com o Simples, a empresa paga uma al\u00edquota \u00fanica de imposto dependendo do seu tamanho. O valor do IVA ainda n\u00e3o foi definido, mas a expectativa \u00e9 de que seja em torno de 25%.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional foi uma &#8220;importante conquista&#8221; \u00e0s empresas, segundo o Sebrae.<\/strong>\u00a0A entidade diz, no entanto, que as medidas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para manter a competitividade no mercado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>As micro e pequenas empresas do setor de servi\u00e7os devem tomar cuidado com as novas regras.\u00a0<\/strong>D\u00e9cio Lima, presidente do Sebrae, diz que o setor pode sofrer um aumento na carga tribut\u00e1ria. &#8220;As MPE que est\u00e3o fora do Simples devem, portanto, ficar atentas. Se a reforma tribut\u00e1ria aumentar sua carga tribut\u00e1ria espec\u00edfica, devem considerar a op\u00e7\u00e3o de entrarem no Simples Nacional&#8221;, afirma Lima.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>As micro e pequenas empresas devem ter a permiss\u00e3o de &#8216;descontar&#8217; impostos pagos pelos produtos ao longo da sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Isso igualaria estas empresas \u00e0 realidade do restante da economia.<\/em><\/p>\n<cite><strong>D\u00e9cio Lima, presidente do Sebrae<\/strong><br><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como acessar o Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Os interessados em pedir inclus\u00e3o ao sistema precisam seguir os passos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Acessar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/31\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site do Simples Nacional<\/a>.&nbsp;<\/strong>Passar o mouse na aba Simples &#8211; Servi\u00e7os, clicar em Op\u00e7\u00e3o e, em seguida, em Solicita\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A p\u00e1gina envia uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>Se n\u00e3o houver pend\u00eancias, o pedido \u00e9 aprovado. Caso haja alguma pend\u00eancia, o status ficar\u00e1 em an\u00e1lise. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a formaliza\u00e7\u00e3o pelo Simples e o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o pelo site.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda para empresas m\u00e9dias e grandes?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>As empresas m\u00e9dias e grandes n\u00e3o t\u00eam direito ao Simples Nacional.&nbsp;<\/strong>Isso significa que elas v\u00e3o precisar se adequar as novas regras criadas pela reforma.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ser\u00e3o diferentes al\u00edquotas dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o da empresa.\u00a0<\/strong>Haver\u00e1 a al\u00edquota \u00fanica, como regra geral, uma al\u00edquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido ser\u00e1 40% da al\u00edquota padr\u00e3o) e uma al\u00edquota zero para itens como medicamentos,\u00a0<a href=\"https:\/\/educacao.uol.com.br\/faq\/prouni-o-que-e-como-funciona-e-outras-duvidas.htm\">Prouni<\/a>\u00a0e produtor rural pessoa f\u00edsica. Al\u00e9m disso, o imposto ser\u00e1 cobrado no destino (local do consumo do bem ou servi\u00e7o), e n\u00e3o na origem, como \u00e9 hoje.\u00a0<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/07\/07\/reforma-tributaria-ponto-a-ponto.htm\">Entenda ponto a ponto a proposta aprovada na C\u00e2mara<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mat\u00e9ria: Giuliana Saringer: <a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/07\/18\/reforma-tributaria-e-simples-nacional.htm\">Do UOL<\/a>, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A novidade \u00e9 que as empresas do Simples v\u00e3o poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa. 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