{"id":38468,"date":"2022-09-20T17:11:12","date_gmt":"2022-09-20T20:11:12","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=38468"},"modified":"2022-09-22T15:08:24","modified_gmt":"2022-09-22T18:08:24","slug":"e-commerce-principais-regras-para-ter-uma-loja-online-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/e-commerce-principais-regras-para-ter-uma-loja-online-no-brasil\/","title":{"rendered":"E-commerce: Principais regras para ter uma loja online no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>Para quem tem um neg\u00f3cio online, estar atento a todos os processos que envolvem a venda de produtos pela internet, \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como, ficar por dentro das especificidades legais desse tipo de empresa tamb\u00e9m \u00e9 fundamental, principalmente porque existem diversas legisla\u00e7\u00f5es que regulamenta o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>As leis para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico podem variar de estado para estado, e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m aborda sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, para te ajudar a entender melhor as regras para quem possui e-commerce no Brasil, trouxemos algumas dicas do nosso parceiro <a href=\"https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sebrae<\/a> para te ajudar. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Principais Regras&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir do momento em que sua loja j\u00e1 estiver formalmente aberta e funcionando corretamente, voc\u00ea deve atentar-se a algumas regras que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o nesse mercado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Decreto <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.271-de-6-de-marco-de-2020-246772854\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">10271\/2020<\/a>: Ela imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas de e-commerce com o intuito de proteger o consumidor;<\/li><li>\u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que cada estado tem sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante consultar as leis para o com\u00e9rcio na regi\u00e3o onde voc\u00ea abriu sua empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a <a href=\"https:\/\/bibliotecas.sebrae.com.br\/chronus\/ARQUIVOS_CHRONUS\/bds\/bds.nsf\/1fb2b554ec81cb7a7da2eeab6ecef4c3\/$File\/5051.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cartilha do Sebrae<\/a> com as normas para lojas virtais, esclarecendo a legisla\u00e7\u00e3o aplicada ao e-commerce de forma simples e abrangente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos do Consumidor&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Muito se fala em Direito do Consumidor, mas voc\u00ea lojista, sabe como isso se aplica no mundo digital?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entender os deveres enquanto lojista com os seus consumidores \u00e9 fundamental para proporcionar uma boa experi\u00eancia de compra ao seu cliente e evitar poss\u00edveis problemas.<\/p>\n\n\n\n<p>No C\u00f3digo de Defesa do Consumidor h\u00e1 algumas diretrizes e normas que precisam ser respeitadas no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Lei do e-commerce citada no in\u00edcio do texto, traz uma s\u00e9rie de esclarecimentos no que diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que o lojista ou prestador do servi\u00e7o deve prestar ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais caracter\u00edsticas a serem consideradas, conforme as leis, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Oferecer f\u00e1cil acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do e-commerce onde est\u00e1 sendo vendido o produto;<\/li><li>Disponibilizar suporte imediato ao cliente, ou seja, o consumidor precisa ter f\u00e1cil contato com sua loja, durante 24 h por dia, sete dias da semana;<\/li><li>O consumidor ter\u00e1 o direito que desistir da compra e solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria dentro do prazo de sete dias.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, uma dica \u00e9 ficar por dentro do <a href=\"https:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/artigos\/guia-procon-comercio-eletronico,c975438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Guia do Procon do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/a>, que cont\u00e9m dicas para auxiliar o cliente na hora da compra virtual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tributa\u00e7\u00e3o para o Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico<\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, quando se trata de tributa\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitas d\u00favidas por parte do empreender digital.<\/p>\n\n\n\n<p>O Manual de Perguntas e Respostas: E-commerce do Sebrae, esclarece algumas d\u00favidas sobre tributa\u00e7\u00e3o de e-commerce. Entre elas:<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Tipo de enquadramento das atividades de e-commerce para fins tribut\u00e1rios?<\/h5>\n\n\n\n<p>Segundo o Sebrae, o e-commerce poder\u00e1 englobar tr\u00eas atividades: com\u00e9rcio varejista, atacadista de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de um estabelecimento f\u00edsico e das atividades de e-commerce?<\/h5>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria entre uma venda por meio f\u00edsico e virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o dos principais impostos como ICMS gerada pelo e-commerce em caso de vendas interestaduais.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">O MEI \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal nas vendas via e-commerce?<\/h5>\n\n\n\n<p>O MEI est\u00e1 dispensado de emitir nota fiscal para pessoa f\u00edsica, por\u00e9m, estar\u00e1 obrigado \u00e0 emiss\u00e3o, quando for para pessoa jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, independente da dispensa na emiss\u00e3o de notas fiscais, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou servi\u00e7os com documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/bibliotecas.sebrae.com.br\/chronus\/ARQUIVOS_CHRONUS\/bds\/bds.nsf\/cc0fb328c23842f78188438fa10c5e73\/$File\/5050.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse aqui o Manual completo<\/a>, esclare\u00e7a todas as d\u00favidas e fique por dentro de todas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Abertura e Fechamento&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Como abrir<\/h5>\n\n\n\n<p>O processo de abertura de um e-commerce \u00e9 semelhante ao de iniciar qualquer outra atividade comercial, para isso \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n<p>Obter o alvar\u00e1 de funcionamento para sede f\u00edsica do neg\u00f3cio, voc\u00ea consegue atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros;<\/p>\n\n\n\n<p>Solicitar registro junto \u00e0 Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Como Fechar<\/h5>\n\n\n\n<p>Em caso de encerramento das atividades do seu e-commerce, o primeiro passo \u00e9 informar ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois, o mais importante \u00e9 encerrar todos os contratos assinados antes da abertura do neg\u00f3cio, que viabilizaram o seu funcionamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de contratos com algum site provedor, e propostas com fornecedores, tamb\u00e9m \u00e9 importante finalizar.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao dom\u00ednio da loja, tamb\u00e9m \u00e9 preciso dar baixa nele, j\u00e1 que a URL ficar\u00e1 dispon\u00edvel a qualquer interessado depois de um ano sem utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conjunto com esses processos tamb\u00e9m \u00e9 importante se atentar aos procedimentos legais, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dar baixa no CNPJ na Receita Federal;<\/li><li>na Junta Comercial para extinguir a empresa;<\/li><li>na Receita Estadual (Sefaz) para cancelar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e invalidar as Notas Fiscais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Loja Virtual MarketUP<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem interesse em abrir um e-commerce, o ERP MarketUP permite que voc\u00ea crie sua loja online e 100% gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea contar\u00e1 com uma s\u00e9rie de vantagens que s\u00f3 a MarketUP oferece, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Diferentes empresas de pagamentos online;&nbsp;<\/li><li>Realize suas entregas gr\u00e1tis, rapidamente e com mais seguran\u00e7a;<\/li><li>Rastreamento: Acompanhe o seu pedido e forne\u00e7a ao seu cliente, quando o pedido \u00e9 conclu\u00eddo, um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea ter\u00e1 a possibilidade de personalizar a sua loja e deixa-l\u00e1 com a identidade visual da sua marca e utilizar o pr\u00f3prio nome da sua marca como dom\u00ednio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea poder\u00e1 realizar suas vendas online com praticidade e agilidade, aumentando sua audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, voc\u00ea tamb\u00e9m consegue acompanhar as informa\u00e7\u00f5es sobre as vendas da sua loja atualizadas em tempo real no ERP.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/marketup.com\/recursos\/loja-virtual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Comece agora, crie sua loja gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Sebrae<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do conte\u00fado? Fique de olho no Canal PME para entender mais sobre todos os principais temas do mercado e conhecer em primeira m\u00e3o as novidades da <a href=\"https:\/\/account.marketup.com\/#\/launcher\/MHgwOUZCNzU3ODVEQzMwRTM0Q0U4MUMwMEQ3MDVBNjAwMjk5M0MyOUM0Mjc5QzVBQzI3NzA5MDA2MDJGNTI0MkQw\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>MarketUP<\/strong><\/a>!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Aproveite tamb\u00e9m para <a href=\"https:\/\/linktr.ee\/marketup\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>seguir a MarketUP nas redes sociais agora<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para quem tem um e-commerce, ficar por dentro das principais regras \u00e9 fundamental. 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