Foi publicada ontem, dia 25 de abril, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a medida provis\u00f3ria (MP) 1.114\/2022. Apelidada de MP do Cr\u00e9dito, ela pretende usar recursos de fundos garantidores \u2014 fundos que servem para cobrir eventuais calotes \u2014 para usar como base para at\u00e9 23 bilh\u00f5es de reais em financiamentos para empresas. A medida tamb\u00e9m passa a integrar o Programa Cr\u00e9dito Brasil Empreendedor.<\/p>\n
A MP do Cr\u00e9dito altera regras do Fundo Garantidor de Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Cr\u00e9dito para Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) sem somar gastos adicionais ao Tesouro Nacional. Dessa forma, a medida facilita a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos desses fundos para cobrir a inadimpl\u00eancia de empresas que conseguem financiamento, o que agiliza a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelos bancos.<\/p>\n
Dos 23 bilh\u00f5es de reais que servir\u00e3o para alavancar o cr\u00e9dito para empreendedores, 21 bilh\u00f5es vir\u00e3o atrav\u00e9s do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e os 2 bilh\u00f5es restantes, do FGHab. A MP tamb\u00e9m permite que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habita\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n
O Peac-FGI ter\u00e1 juros m\u00e1ximos de 2,8% ao m\u00eas. As taxas, contudo, devem ficar entre 1,5% e 1,75% ao m\u00eas, dependendo da modalidade, do perfil da empresa e do prazo da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em comunicado, o Minist\u00e9rio da Economia informou que dispensou a exig\u00eancia de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito para que as empresas tenham acesso a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. \u201cHoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 a falta de garantias. O governo federal bancar\u00e1 essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao cr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n
O Programa Cr\u00e9dito Brasil Empreendedor tamb\u00e9m reeditou o Pronampe, Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A medida forneceu cr\u00e9dito a neg\u00f3cios de pequeno porte nos \u00faltimos dois anos e teve sua extens\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2024 aprovada no in\u00edcio de abril pelo Congresso. A estimativa \u00e9 que Pronampe movimente at\u00e9 50 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9dito neste ano<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m lan\u00e7ou ontem o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC). O programa \u00e9 destinado a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com receita bruta de at\u00e9 300 milh\u00f5es de reais por ano e deve liberar 14 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9dito para as empresas, principalmente aquelas de m\u00e9dio porte. <\/p>\n
O pacote inclui ainda a redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras (IOF) at\u00e9 o fim de 2023 para Peac, Pronampe e PEC. <\/p>\n