O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou ontem, 24 de mar\u00e7o, a resolu\u00e7\u00e3o que cria um novo marco regulat\u00f3rio para a troca de dados. Com isso, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e de servi\u00e7os entre bancos \u2014 chamado de open banking \u2014 \u00e9 aplicado para as demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, evoluindo para o open finance.<\/p>\n
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A principal diferen\u00e7a entre os dois est\u00e1 na abrang\u00eancia da iniciativa. At\u00e9 ent\u00e3o, o open banking era restrito a dados e a servi\u00e7os relacionados a produtos banc\u00e1rios tradicionais. O open finance, por outro lado, prev\u00ea o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre outros servi\u00e7os financeiros, como credenciamento, c\u00e2mbio, investimentos, seguro e previd\u00eancia.<\/p>\n
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Um primeiro passo para a implementa\u00e7\u00e3o do open finance foi anunciado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22 de mar\u00e7o), quando o Banco Central (BC) autorizou o compartilhamento de dados sobre cr\u00e9dito rural. Al\u00e9m dos bancos que fornecem cr\u00e9dito aos produtores rurais, essa troca de informa\u00e7\u00f5es abranger\u00e1 tamb\u00e9m ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco, empresas de auditoria, certificadoras e empresas que operam no mercado de capitais.<\/p>\n
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Banco Central e CMN editaram uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamenta\u00e7\u00e3o atual e consolidar a migra\u00e7\u00e3o. Em nota, o BC informou que discute com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do ecossistema.<\/p>\n
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At\u00e9 30 de junho, o BC aprovar\u00e1 a estrutura definitiva de governan\u00e7a e monitoramento do open finance. Essa estrutura permitir\u00e1 o acompanhamento do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e de servi\u00e7os e definir\u00e1 as puni\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es financeiras que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es e apresentarem falhas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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O BC e o CMN j\u00e1 incorporaram \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance, dentre eles boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, pol\u00edticas de controles internos, gest\u00e3o de riscos, auditoria, transpar\u00eancia e pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Al\u00e9m das resolu\u00e7\u00f5es do BC e do CMN, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que fizerem parte do open finance estar\u00e3o sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na conven\u00e7\u00e3o firmada entre os participantes<\/p>\n
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