{"id":32911,"date":"2022-03-07T17:46:12","date_gmt":"2022-03-07T20:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=32911"},"modified":"2022-03-07T17:46:12","modified_gmt":"2022-03-07T20:46:12","slug":"envio-da-declaracao-do-irpf-se-inicia-hoje-veja-mudancas-para-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/envio-da-declaracao-do-irpf-se-inicia-hoje-veja-mudancas-para-2022\/","title":{"rendered":"Envio da declara\u00e7\u00e3o do IRPF se inicia hoje. Veja mudan\u00e7as para 2022"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal come\u00e7a a receber hoje, dia 7 de mar\u00e7o, as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2022. Neste ano, o prazo para envio do documento ser\u00e1 menor e vai at\u00e9 29 de abril. A expectativa \u00e9 que sejam recebidas 34,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano \u2014 n\u00famero pr\u00f3ximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu um total de 34.168.569 documentos.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do IRPF deste ano contar\u00e1 com uma s\u00e9rie de novidades<\/strong><\/a>. A principal delas \u00e9 a possibilidade de receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio de Pix. O recurso de pagamentos instant\u00e2neo de pagamentos do Banco Central (BC) j\u00e1 estava dispon\u00edvel para outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como pagamento de impostos por pessoas jur\u00eddicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional, e chega agora tamb\u00e9m \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Com ela, o contribuinte recebe um formul\u00e1rio com os dados j\u00e1 preenchidos e apenas confirma se todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas antes de enviar o documento \u00e0 Receita Federal. <\/p>\n

A seguir, confira detalhes sobre as principais novidades para a declara\u00e7\u00e3o do IRPF de 2022.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda por Pix<\/b><\/h4>\n

Pela primeira vez, ser\u00e1 poss\u00edvel receber a restitui\u00e7\u00e3o do IRPF atrav\u00e9s do Pix. De acordo com a Receita Federal, a medida deve reduzir o reagendamento de dep\u00f3sitos motivados pela mudan\u00e7a da conta banc\u00e1ria indicada na declara\u00e7\u00e3o, agilizando o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es. A novidade, contudo, s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel para quem tem chave Pix associada ao seu n\u00famero do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF). Por enquanto, ainda n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel informar chaves Pix aleat\u00f3rias, endere\u00e7os de e-mail ou n\u00fameros de telefone na declara\u00e7\u00e3o do IRPF.<\/p>\n

Al\u00e9m do recebimento de restitui\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel usar a ferramenta de pagamentos instant\u00e2neos para pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) emitido pelo programa ou pelo aplicativo do IR, nos casos em que houver imposto a pagar. A guia ser\u00e1 emitida com QR Code.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/b><\/h4>\n

Quem possui conta n\u00edvel prata ou ouro no Portal Gov.br ter\u00e1 acesso \u00e0 decla\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida a partir deste ano. At\u00e9 ent\u00e3o, ela s\u00f3 estava dispon\u00edvel a quem tem certifica\u00e7\u00e3o digital \u2014 agora, quem acessa o portal \u00fanico utilizando a ferramenta tem a conta migrada para o n\u00edvel ouro, categoria com maior seguran\u00e7a de dados que garante acesso irrestrito aos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do dia 15 de mar\u00e7o. Com ela, o contribuinte recebe no portal e-CAC informa\u00e7\u00f5es relativas a rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens e direitos e d\u00edvidas e \u00f4nus reais obtidas por declara\u00e7\u00f5es repassadas por empresas, planos de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es financeiras e companhias imobili\u00e1rias ao Fisco. Dessa forma, basta confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00e3o de valores gastos com testes de covid-19<\/b><\/h4>\n

Quem realizou testes para detec\u00e7\u00e3o de covid-19 em 2021 poder\u00e1 ter os valores deduzidos de sua declara\u00e7\u00e3o de IRPF como despesa m\u00e9dica. A Receita Federal, por\u00e9m, informou que a medida \u00e9 v\u00e1lida apenas para os exames realizados em laborat\u00f3rio e com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento. Testes comprados em farm\u00e1cia, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos nem se o contribuinte possuir nota fiscal.<\/p>\n

Na ficha de Pagamentos efetuados<\/b>, o contribuinte dever\u00e1 digitar os c\u00f3digos 21<\/b> (para laborat\u00f3rios) e 10<\/b> (para exames com m\u00e9dicos), inserir o pre\u00e7o e o Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) do laborat\u00f3rio ou o CPF do m\u00e9dico \u2014 caso o exame tenha sido feito com profissional particular \u2014 que consta no recibo.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial<\/b><\/h4>\n

Quem recebeu aux\u00edlio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente ter\u00e1 de devolver o benef\u00edcio. Desta vez, o contribuinte s\u00f3 precisar\u00e1 preencher a declara\u00e7\u00e3o e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tribut\u00e1veis tenha ultrapassado R$28.559,70 em 2021 (R$2.196,90 por m\u00eas, incluindo o d\u00e9cimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, a mudan\u00e7a ocorreu por falta de previs\u00e3o legal para a declara\u00e7\u00e3o deste ano. Em 2021, benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial de 2020 que conseguiram emprego ou outra fonte de renda e tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$22.847,76 eram obrigados a entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da Uni\u00e3o. A exig\u00eancia constava na lei que criou o benef\u00edcio.<\/p>\n

Para realizar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos<\/strong><\/a>:<\/p>\n