Ap\u00f3s vetar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp) \u2014 Refis para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos neg\u00f3cios do Simples Nacional \u2014, o governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira (11 de janeiro) medidas para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de micro e pequenas empresas<\/p>\n
Chamada de Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a iniciativa \u00e9 voltada a micro e pequenas empresas e MEIs afetados pela pandemia. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milh\u00e3o de empresas est\u00e3o inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o por d\u00e9bitos no Simples Nacional. O valor total dessas d\u00edvidas \u00e9 de R$137,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para participar, as empresas ter\u00e3o que pagar 1% do total do d\u00e9bito como entrada, dividido em at\u00e9 oito vezes. O restante da d\u00edvida ser\u00e1 parcelado em at\u00e9 137 meses com desconto de at\u00e9 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada a 70% do montante do d\u00e9bito. <\/p>\n
O c\u00e1lculo do desconto ser\u00e1 feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela m\u00ednima ser\u00e1 de 100 reais para micro e pequenas empresas e de 25 reais para MEIs.<\/p>\n
O plano tamb\u00e9m prev\u00ea uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de contencioso de pequeno valor, d\u00e9bitos que ainda est\u00e3o em disputa entre a empresa e o governo. Nesse caso, ser\u00e1 poss\u00edvel aderir ao edital e fazer o pagamento em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. A entrada tamb\u00e9m ser\u00e1 de 1%, paga em tr\u00eas meses, com restante parcelado em at\u00e9 57 meses e desconto de at\u00e9 50%.<\/p>\n