Logo ap\u00f3s vetar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), projeto que cria um Refis para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, o presidente afirmou que o governo federal deve anunciar uma solu\u00e7\u00e3o alternativa at\u00e9 ter\u00e7a-feira desta semana. Segundo ele, o programa pode ser substitu\u00eddo por uma medida provis\u00f3ria ou uma portaria.<\/p>\n
Em conversa com jornalistas no \u00faltimo s\u00e1bado (8 de janeiro), o presidente explicou que apesar de haver interesse do governo em aprovar o projeto, foram encontrados impasses. De acordo com ele, o Relp n\u00e3o apresentava compensa\u00e7\u00e3o financeira \u2014 o que seria necess\u00e1rio j\u00e1 que um Refis para pequenos neg\u00f3cios significa ren\u00fancia tribut\u00e1ria, e esta precisa ser coberta por outras fontes de recursos. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a san\u00e7\u00e3o do projeto poderia deixar o presidente, segundo ele, em situa\u00e7\u00e3o de \u201cfragilidade\u201d diante da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Um dos par\u00e1grafos do artigo 73 da Lei Eleitoral diz: \u201cNo ano em que se realizar elei\u00e7\u00e3o, fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, exceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior\u201d.<\/p>\n
O projeto foi aprovado de forma quase un\u00e2nime na C\u00e2mara dos Deputados e em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no Senado. O veto do presidente ainda n\u00e3o \u00e9 definitivo: ele pode ser derrubado pelo Congresso. <\/p>\n
H\u00e1 hoje no Brasil 18,9 milh\u00f5es de MEIs e empresas de pequeno ou m\u00e9dio porte, de acordo com os dados do Minist\u00e9rio da Economia. O Relp possibilitava o parcelamento da d\u00edvida dos neg\u00f3cios inscritos no Simples Nacional em at\u00e9 15 anos, com descontos proporcionais \u00e0 queda do faturamento durante a pandemia de covid-19, ap\u00f3s o pagamento de uma entrada. O valor da entrada variava entre 1% e 12,5% do valor da d\u00edvida.<\/p>\n