No \u00faltimo dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional a Lei do Sal\u00e3o Parceiro. O marco legal, sancionado em 2016, permite a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de beleza e est\u00e9tica como aut\u00f4nomos dentro dos estabelecimentos, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. Esse regime de parceria garante a seguridade social do trabalhador, mediante a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento de impostos e encargos, e deixa a cargo do \u201csal\u00e3o-parceiro\u201d a reten\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias do \u201cprofissional parceiro\u201d.<\/p>\n
Antes da institui\u00e7\u00e3o da Lei do Sal\u00e3o Parceiro, 73% das pessoas que atuavam no segmento de beleza e est\u00e9tica trabalhavam sem registro na carteira e sem formaliza\u00e7\u00e3o. Hoje, o setor re\u00fane quase 10% de todos os microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil, com mais de 1,2 milh\u00e3o de profissionais inscritos \u2014 n\u00famero que era de apenas 591 mil at\u00e9 2016, quando a lei foi aprovada.<\/p>\n
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, a norma tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por levar mais seguran\u00e7a e autonomia para os profissionais do segmento de beleza e est\u00e9tica: 60% deles se sentem mais seguros com a nova legisla\u00e7\u00e3o e para 40% deles, a lei ampliou as oportunidades de trabalho no setor. <\/p>\n
Para Andrezza Cintra, coordenadora nacional do segmento no Sebrae, a norma reconheceu milhares de trabalhadores que viviam numa esp\u00e9cie de \u201climbo jur\u00eddico\u201d. \u201cOs profissionais trabalhavam dentro dos sal\u00f5es, mas bem poucos tinham carteira assinada e n\u00e3o se registravam como aut\u00f4nomos ou MEI. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Sal\u00e3o Parceiro, os profissionais da beleza puderam se formalizar, firmar contratos com mais de um espa\u00e7o de embelezamento, aumentar sua renda e seu potencial como profissional. Sendo MEI, eles t\u00eam autonomia para fazer empr\u00e9stimos, investir na carreira, fazer cursos, se especializar e construir o seu nome no mercado\u201d, avaliou.<\/p>\n
Transpar\u00eancia nos processos de pagamento de sal\u00e1rios, comiss\u00f5es e descontos; qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra com a melhora do potencial t\u00e9cnico e a organiza\u00e7\u00e3o de mercado s\u00e3o algumas das outras vantagens apontadas pelos profissionais na pesquisa do Sebrae. Para 52% dos entrevistados, a Lei do Sal\u00e3o Parceiro n\u00e3o trouxe nenhuma desvantagem. O restante acredita que pagar impostos, pagar contador, emitir notas fiscais e pagar INSS s\u00e3o inconvenientes. Dentre as quest\u00f5es que mais incomodam os trabalhadores do setor, a burocracia \u00e9 a principal delas.<\/p>\n