Na \u00faltima quinta-feira, dia 26 de agosto, o governo federal sancionou o projeto do Sistema Nacional de Garantias de Cr\u00e9dito. A novidade tem como objetivo facilitar o acesso de micro e pequenas empresas \u2014 que s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 72% dos empregos formais do Brasil \u2014 ao cr\u00e9dito simplificado. A medida foi publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entra em vigor imediatamente.<\/p>\n
O novo sistema permite que as garantias dos empr\u00e9stimos possam ser realizadas por outras institui\u00e7\u00f5es, como uma esp\u00e9cie de \u201cfiador\u201d. Dentre as entidades autorizadas a cumprir esse papel, est\u00e3o sociedades de garantia solid\u00e1ria, sociedades de contragarantia, cooperativas de cr\u00e9dito, fundos p\u00fablicos ou privados e qualquer institui\u00e7\u00e3o cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. \u201cAssim, por exemplo, um grupo de empresas poder\u00e1 se juntar e montar uma cooperativa de cr\u00e9dito e garantir as opera\u00e7\u00f5es que forem contratadas pelos seus cooperados\u201d, explicou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia em nota.<\/p>\n
Os fundos j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o participar, tais como o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, que d\u00e1 garantia aos cr\u00e9ditos no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a institui\u00e7\u00e3o desse sistema n\u00e3o implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto se previsto em lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O Sistema Nacional de Garantias de Cr\u00e9dito passa a fazer parte do Sistema Financeiro Nacional. Para estimular opera\u00e7\u00f5es com a nova modalidade, os \u00f3rg\u00e3os reguladores do sistema financeiro ser\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis nos empr\u00e9stimos para os micro e pequenos neg\u00f3cios. J\u00e1 o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) dever\u00e1 regulamentar a aceita\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de garantias por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, estabelecendo crit\u00e9rios de prud\u00eancia e supervis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o desse novo sistema possui potencial para estimular a competi\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a efici\u00eancia do mercado e proporcionar maior acesso ao cr\u00e9dito, al\u00e9m de contribuir para a retomada da economia\u201d, afirmou a Secretaria-Geral. Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de cr\u00e9dito tradicional, pois conseguem prestar as garantias normalmente exigidas. \u201cPor esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrim\u00f4nio.\u201d. <\/p>\n
As entidades autorizadas a operar pelo novo sistema dever\u00e3o disponibilizar em seus sites as informa\u00e7\u00f5es sobre a origem dos recursos e os saldos agregados das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas e ativas em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n