O Senado aprovou ontem, dia 5 de agosto, a reabertura do Refis. Nomeado como Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), o novo Refis dar\u00e1 \u00e0s micro e pequenas empresas (MPEs) at\u00e9 15 anos pagar suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias. O programa trar\u00e1 descontos de 65% a 90% em juros e multas, porcentagem que varia de acordo com a queda de faturamento do neg\u00f3cio em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. <\/p>\n
Os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional \u2014 inclusive aqueles em recupera\u00e7\u00e3o judicial \u2014 ter\u00e3o 180 meses para quitar seus d\u00e9bitos e poder\u00e3o parcelar a entrada em at\u00e9 oito vezes. Para as demais empresas, a entrada poder\u00e1 ser dividida em at\u00e9 cinco vezes e as parcelas dever\u00e3o ser pagas em at\u00e9 12 anos. O valor da entrada ser\u00e1 inversamente proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de faturamento da empresa e, ap\u00f3s o pagamento da entrada, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos juros sobre o saldo restante proporcionalmente \u00e0 queda de faturamento da companhia.<\/p>\n
O prazo proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto e l\u00edder do governo do presidente Jair Bolsonaro, para micro e pequenas empresas ultrapassou os 145 meses previstos na transa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria oferecida pelo Minist\u00e9rio da Economia em abril do ano passado. <\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Bezerra admitiu que n\u00e3o h\u00e1 aval pleno da equipe econ\u00f4mica, mas refor\u00e7ou a necessidade do programa. \u201c\u00c9 importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no pa\u00eds, com objetivo de permitir o equacionamento de d\u00edvidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia.\u201d<\/p>\n
A medida ainda autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios federais, pr\u00f3prios, de terceiros ou de cr\u00e9ditos do contribuinte para amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o das 36 parcelas iniciais de pagamento das d\u00edvidas como est\u00edmulo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a crise sanit\u00e1ria. <\/p>\n
Segundo a proposta, a ades\u00e3o ao Relp e o pagamento da primeira parcela dever\u00e3o ser realizados at\u00e9 30 de setembro de 2021. O texto ainda passar\u00e1 pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n