O Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC) foi regulamentado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que aderirem ao Programa ter\u00e3o ao menos 24 meses para quitar o financiamento. N\u00e3o haver\u00e1 car\u00eancia para o pagamento das presta\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi aprovada ontem, 29 de julho, pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O CMN determinou que os cr\u00e9ditos obtidos por meio do PEC n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para quitar outros d\u00e9bitos. Segundo o Banco Central (BC), o Programa pretende dar aos neg\u00f3cios de micro e pequeno porte condi\u00e7\u00f5es melhores para enfrentar a pandemia de covid-19 e se preparar para a retomada da economia.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que o Programa gere at\u00e9 R$48 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para MEIs e empresas com faturamento m\u00e1ximo de R$4,8 milh\u00f5es por ano. Diferentemente do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). o PEC n\u00e3o ter\u00e1 garantias da Uni\u00e3o. Os financiamentos ser\u00e3o inteiramente bancados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, com taxas definidas em livre negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para estimular a ades\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, a medida provis\u00f3ria do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes. Al\u00e9m disso, o CMN autorizou os correspondentes banc\u00e1rios \u2014 empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cliente contratadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 atuem de forma digital.<\/p>\n
De acordo com o BC, a atua\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 em linha com a terceira fase do open banking, previsto para entrar em vigor no dia 30 de agosto. Essa fase j\u00e1 inclui o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias via Pix. \u201cA inclus\u00e3o dos correspondentes virtuais \u00e9 evolu\u00e7\u00e3o natural decorrente da digitaliza\u00e7\u00e3o da economia e est\u00e1 em linha com a previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de encaminhamento de proposta de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, na fase 3 do open banking\u201d, informou o Banco Central em nota.<\/p>\n