A proposta de tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos do projeto de reforma tribut\u00e1ria apresentado pelo Minist\u00e9rio da Economia pode n\u00e3o se aplicar a empresas inscritas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), est\u00e1 estudando a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o para os empreendimentos que optam por esse regime tribut\u00e1rio. <\/p>\n
No Brasil, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 isenta desde 1995. A ideia inicial era criar uma tabela progressiva de tributa\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos \u2014 em que quem recebe mais paga uma al\u00edquota maior \u2014, mas n\u00e3o foi para a frente, informou Sabino ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, a al\u00edquota de 20% ser\u00e1 mantida. <\/p>\n
Sabino pretende manter no seu parecer sobre a proposta de reforma tribut\u00e1ria a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$20 mil para as empresas enquadradas como micro e pequenas pela legisla\u00e7\u00e3o (aquelas com faturamento anual de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es). Nem todas elas, contudo, s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional: aquelas que declaram seu imposto de renda (IR) pelo regime de lucro presumido ser\u00e3o cobradas com a al\u00edquota de 20%.<\/p>\n
O relator rebateu os coment\u00e1rios de que o seu parecer prejudica a classe m\u00e9dia. Ele afirma que, caso vingue, a medida de isen\u00e7\u00e3o do Simples Nacional beneficiar\u00e1 justamente micro e pequenos empreendedores. De acordo com o deputado, as conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta est\u00e3o avan\u00e7ando. “Estamos fazendo as contas. \u00c9 uma medida de forte \u00e2nimo para milhares de empresas”, ressaltou. <\/p>\n
Segundo Sabino, as empresas que optam pelo Simples Nacional n\u00e3o seriam beneficiadas pela redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). O parecer do relator prop\u00f5e que a al\u00edquota do IRPJ caia 12,5 pontos porcentuais, passando de 25% para 12,5% para empresas com lucro acima de R$20 mil. Para as demais, a al\u00edquota b\u00e1sica cai de 15% para 2,5%.<\/p>\n