O projeto de lei (PL) 3605\/20 foi aprovado na \u00faltima quarta-feira, 14 de julho, pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados. Com autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e de outros sete parlamentares, o PL pretende reduzir, durante a pandemia de covid-19, a taxa de juros que micro e pequenas empresas pagam em financiamentos com base na taxa de longo prazo (TLP).<\/p>\n
O texto do projeto estabelece que, quando aplicada \u00e0 concess\u00e3o de financiamentos a micro e pequenas empresas, a TLP dever\u00e1 ter os valores reduzidos, no m\u00ednimo, \u00e0 metade. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea taxas distintas para diferentes prazos e modalidades, conforme regulamento a ser editado pelo governo federal. A medida valer\u00e1 enquanto durarem os efeitos sociais e econ\u00f4micos decorrentes da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u201cO projeto representa iniciativa para fornecer taxas de juros mais baixas nos empr\u00e9stimos das institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais que utilizam a TLP e sua taxa de juros pr\u00e9-fixada, especialmente o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social], que pode ter papel importante na recupera\u00e7\u00e3o da economia\u201d, afirmou o relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).<\/p>\n
Como contrapartida, o projeto exige que as empresas mantenham o n\u00edvel de empregos e de sal\u00e1rios, al\u00e9m de proibir recompras de a\u00e7\u00f5es, aumentos salariais e b\u00f4nus e benef\u00edcios adicionais a seus executivos e dirigentes, uso de recursos para opera\u00e7\u00f5es de tesouraria, distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio. A proposta estabelece, ainda, a manuten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os ofertados pela institui\u00e7\u00e3o, com ressalva para os aumentos justificados pela eleva\u00e7\u00e3o nos custos.<\/p>\n
O texto do PL altera a lei 13.979\/20, que trata do enfrentamento da covid-19 no Brasil e perdeu a vig\u00eancia ao final de 2020. Para validar a proposta, o relator apresentou emenda para estender sua vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro deste ano. \u201cO marco temporal da lei 13.979\/20 pode ser atualizado e adaptado no projeto de lei, uma vez que a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19 e os seus efeitos econ\u00f4micos e sociais permanecem em 2021, ap\u00f3s a economia brasileira ter registrado queda de 4,1% em 2020\u201d, explicou.<\/p>\n
O texto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, foi aprovado por recomenda\u00e7\u00e3o do relator. Ele ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a;e de Cidadania.<\/p>\n