{"id":23191,"date":"2021-04-28T09:00:46","date_gmt":"2021-04-28T12:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=23191"},"modified":"2021-04-28T09:00:46","modified_gmt":"2021-04-28T12:00:46","slug":"governo-prepara-pacote-trabalhista-para-dar-folego-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/governo-prepara-pacote-trabalhista-para-dar-folego-as-empresas\/","title":{"rendered":"Governo prepara pacote trabalhista para dar f\u00f4lego \u00e0s empresas"},"content":{"rendered":"<p>Com a persist\u00eancia da covid-19, o governo prepara um novo pacote de <a href=\"https:\/\/marketup.com\/blog\/trabalhadores-de-setores-essenciais-encaram-medo-e-expectativa-de-vacina\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>normas trabalhistas<\/strong><\/a> para dar f\u00f4lego \u00e0s empresas, como permiss\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, mudan\u00e7as nas regras do home office, adiamento por quatro meses do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de jornadas. Uma medida provis\u00f3ria est\u00e1 sendo preparada com teor semelhante \u00e0 MP n\u00ba 927, editada no ano passado, e n\u00e3o renovada, para, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, evitar demiss\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A data para a divulga\u00e7\u00e3o da MP ainda n\u00e3o foi estabelecida, j\u00e1 que era preciso, antes, a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021. Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, informou que, \u201cda mesma forma que o <a href=\"https:\/\/marketup.com\/blog\/mei-saiba-se-voce-tem-direito-ao-novo-auxilio-emergencial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Benef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/a> (Bem), ser\u00e3o reeditadas a medidas que estavam na MP 927\u201d. \u201cNo entanto, ainda n\u00e3o temos detalhes at\u00e9 que seja de fato publicada, pois est\u00e1 em fase de finaliza\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 para os pr\u00f3ximos dias, mas n\u00e3o depende apenas da Secretaria\u201d, assinalou o documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Medidas<\/strong><\/h3>\n<p><strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o, dizem t\u00e9cnicos do governo, \u00e9 que as mudan\u00e7as no <a href=\"https:\/\/marketup.com\/blog\/governo-deve-permitir-que-patrao-adie-pagamento-de-fgts\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>FGTS<\/strong><\/a> comecem a partir de maio, com adiamento do pagamento das parcelas at\u00e9 setembro. No trabalho remoto, o empregador passar\u00e1 a ter o direito de alterar o regime sem necessidade de mudar o contrato individual do funcion\u00e1rio, como determina a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias, j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 mais preciso informar o per\u00edodo de gozo com anteced\u00eancia, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. A empresa est\u00e1 livre para decidir a qualquer momento sobre as f\u00e9rias individuais ou coletivas, principalmente aquelas onde n\u00e3o cabe o home office.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essas s\u00e3o as alternativas iniciais, que n\u00e3o tiveram confirma\u00e7\u00e3o oficial, mas foram elencadas por t\u00e9cnicos que atuam no Minist\u00e9rio da Economia. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2020, mais de 7,3 milh\u00f5es de pessoas estavam em trabalho remoto. O n\u00famero representava 9,1% dos 80,2 milh\u00f5es de ocupados e n\u00e3o afastados. A remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais somou R$ 32 bilh\u00f5es, o equivalente a 17,4% dos R$ 183,5 bilh\u00f5es da massa de rendimentos efetivamente recebida por todos os ocupados no pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como a MP ainda n\u00e3o foi detalhada pelo governo, a expectativa de especialistas \u00e9 de que as novas regras, al\u00e9m de conter todos os instrumentos usados em 2020, avancem para maior prote\u00e7\u00e3o de empregados e empregadores. No ano passado, poderia ocorrer a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio de 25%, 50% ou 70%, por acordo individual ou coletivo. A manuten\u00e7\u00e3o desse item \u00e9 aguardada pelos especialistas. Por outro lado, eles torcem pelas poss\u00edveis mudan\u00e7as no trabalho remoto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>A CLT determina o registro do teletrabalho em contrato ou termo aditivo ao contrato, e a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 15 dias para altera\u00e7\u00e3o do contrato do regime presencial para o telepresencial. Mas, em virtude do agravamento da crise sanit\u00e1ria, representantes do empresariado afirmam que a nova MP deve, sem d\u00favida alguma, atender a demanda de diversos setores e excluir o prazo e a necessidade de formaliza\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o, o desej\u00e1vel, na an\u00e1lise das fontes, \u00e9 que o novo normativo unifique a MP n\u00ba 936 e a MP n\u00ba 927. A primeira autorizou a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, com proporcional redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, somados ao recebimento, pelo empregado, do benef\u00edcio emergencial a cargo do governo, em percentuais complementares aos da redu\u00e7\u00e3o salarial e em valores similares aos do seguro desemprego. A MP n\u00ba 927 (perdeu a vig\u00eancia em julho de 2020) autorizou que importantes medidas pudessem ser tomadas diretamente pelos empregadores, como a ado\u00e7\u00e3o do home office, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, facilita\u00e7\u00e3o do uso do banco de horas, entre outras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO teor da norma \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, vislumbrando que as empresas que correm o risco de encerrar suas atividades em raz\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sejam amparadas e, consequentemente, o empregado seja preservado. Portanto, encontra apoio na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, considerando o grande impacto que a pandemia tem causado na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira das empresas\u201d, refor\u00e7ou Bruna Brito Alexandrino, especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Diamantino Advogados Associados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>\u201cA nova MP poder\u00e1 flexibilizar, ainda, o prazo para o banco de horas firmado no acordo individual. A CLT determina que o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de seis meses. Possivelmente, esse prazo ser\u00e1 majorado para 18 meses\u201d, aconselhou Rodrigo Marques, do n\u00facleo trabalhista do Nelson Wilians Advogados.<\/b><\/p>\n<p><b>&nbsp;<\/b><\/p>\n<p>Cristina Buchignani, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, e especialista em rela\u00e7\u00f5es sindicais, movimentos grevistas e negocia\u00e7\u00f5es coletivas em geral, destaca que tamb\u00e9m \u00e9 bem-vinda a dispensa dos exames m\u00e9dicos obrigat\u00f3rios previstos no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (NR-7), \u201catendendo ao anseio de empresas de in\u00fameros segmentos da economia\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Especialistas aprovam<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas trabalhistas \u00e9 vista como necess\u00e1ria por advogados que atuam na \u00e1rea. Segundo eles, diante da crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, \u00e9 preciso adaptar a legisla\u00e7\u00e3o para evitar a continuidade das demiss\u00f5es, j\u00e1 que muitas empresas est\u00e3o sem capacidade financeira de manter o quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Cristiane Grano Haik, especialista em direito trabalhista e previdenci\u00e1rio, refor\u00e7ou que \u201c\u00e9 passada a hora de as autoridades abrirem seus olhos para o desamparo a que empregados e empregados foram lan\u00e7ados, diante da falta instrumentos legais que lhes garantam o m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica nas tentativas de poupar empregos e neg\u00f3cio\u201d. Segundo ela, \u201ctodos aguardam ansiosos as novidades, na esperan\u00e7a de que o clima de incerteza seja ao menos amenizado\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Donne Pisco, s\u00f3cio-propriet\u00e1rio do Pisco &amp; Rodrigues Advogados Associados, considerou a iniciativa do Executivo \u201coportuna e necess\u00e1ria\u201d. A edi\u00e7\u00e3o de novo ato normativo \u00e9 urgente, refor\u00e7ou. \u201cA continuidade da pandemia e os reflexos econ\u00f4micos dela decorrentes imp\u00f5em solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem se submeter aos instrumentos tradicionais de negocia\u00e7\u00e3o, que exigem a interven\u00e7\u00e3o do sindicato e a celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho\u201d, destacou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pisco assinalou que a falta de alternativas para o enfrentamento da crise \u201ccria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o empregador, que acaba por se valer de expedientes sem amparo legal\u201d. Rodrigo Marques, do n\u00facleo trabalhista do Nelson Wilians Advogados, lembrou que o avan\u00e7o da pandemia em um pa\u00eds continental como o Brasil afetou diretamente empregados e empregadores. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 preciso criar um arcabou\u00e7o legal que ajude o setor produtivo a atravessar a crise sem uma explos\u00e3o ainda maior do desemprego.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cA simplifica\u00e7\u00e3o de determinadas exig\u00eancias legais que n\u00e3o prejudiquem o trabalhador ser\u00e1 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de in\u00fameros empregos\u201d, assinalou Cristina Buchignani, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados e especialista em rela\u00e7\u00f5es sindicais, movimentos grevistas e negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/fenacon.org.br\/noticias\/governo-prepara-pacote-trabalhista-para-dar-folego-as-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Fenacon<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a persist\u00eancia da covid-19, o governo prepara um novo pacote de normas trabalhistas para dar f\u00f4lego \u00e0s empresas, como permiss\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4848,5],"tags":[5153,4588,4154,5154],"class_list":["post-23191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid","category-noticias","tag-emprego","tag-fgts","tag-governo","tag-normas-trabalhistas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.3 - 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