{"id":20732,"date":"2021-03-25T09:00:20","date_gmt":"2021-03-25T12:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=20732"},"modified":"2021-03-25T09:00:20","modified_gmt":"2021-03-25T12:00:20","slug":"mei-saiba-se-voce-tem-direito-ao-novo-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/mei-saiba-se-voce-tem-direito-ao-novo-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"MEI: Saiba se voc\u00ea tem direito ao novo aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"

Com a edi\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias que liberaram a nova rodada do aux\u00edlio emergencial a trabalhadores informais, muitos microempreendedores individuais (MEI) t\u00eam d\u00favidas se poder\u00e3o receber ou n\u00e3o esse benef\u00edcio que come\u00e7ar\u00e1 a ser pago a partir de abril. Em 2020, cerca de 5,2 milh\u00f5es de MEI<\/strong><\/a>, quase 50% do universo desses empreendedores registrados no Brasil, receberam as parcelas da primeira fase desse aux\u00edlio.<\/p>\n

Com o acirramento da pandemia do coronav\u00edrus, um levantamento feito pelo Sebrae junto a donos de pequenos neg\u00f3cios apontou que a extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial foi a segunda pol\u00edtica p\u00fablica mais solicitada, sendo citada por 26% dos entrevistados, atr\u00e1s apenas da amplia\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito (lembrada por 45% dos empreendedores). Entre os microempreendedores individuais (MEI) a extens\u00e3o do Aux\u00edlio teve maior ades\u00e3o, sendo citado por 36% desse p\u00fablico.<\/p>\n

Para ajudar esse grupo de empreendedores<\/strong><\/a>, o Sebrae preparou um guia com perguntas e respostas sobre esse novo aux\u00edlio emergencial que ter\u00e1 quatro meses de dura\u00e7\u00e3o e parcelas mais baixas do que as pagas em 2020. Confira abaixo:<\/p>\n

Os microempreendedores individuais est\u00e3o contemplados nessa nova rodada?<\/strong><\/p>\n

Sim, os benefici\u00e1rios desta nova rodada s\u00e3o aqueles j\u00e1 contemplados pelos aux\u00edlios emergenciais institu\u00eddos pela Lei n\u00ba 13.982\/2020 e Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020, e o MEI est\u00e1 inclu\u00eddo nesse rol.<\/p>\n

Houve altera\u00e7\u00e3o no valor do aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n

A nova rodada prev\u00ea o benef\u00edcio no valor de R$ 250 e ir\u00e1 variar de R$ 150 a 375,00 conforme perfil do benefici\u00e1rio. Ser\u00e3o pagas at\u00e9 quatro parcelas mensais, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por meio de nova norma.<\/p>\n

Qualquer MEI pode receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

A MP n\u00e3o prev\u00ea a reabertura de inscri\u00e7\u00f5es para o programa. Dessa forma, s\u00f3 devem receber as parcelas quem j\u00e1 estava cadastrado e recebeu o aux\u00edlio emergencial na primeira fase. O Governo filtrar\u00e1 a lista de inscritos no banco de dados do Minist\u00e9rio da Cidadania, tendo em vista crit\u00e9rios de renda e hipossufici\u00eancia financeira. Ser\u00e3o consideradas as informa\u00e7\u00f5es constantes no banco de dados no momento do processamento.<\/p>\n

H\u00e1 novos crit\u00e9rios?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do valor em rela\u00e7\u00e3o aos demais aux\u00edlios emergenciais criados anteriormente, foram inseridos novos requisitos para o recebimento do valor, dentre eles a limita\u00e7\u00e3o a uma cota por fam\u00edlia que antes eram at\u00e9 duas por fam\u00edlia.<\/p>\n

J\u00e1 foi divulgado o calend\u00e1rio de pagamentos?<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio ainda necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o e o calend\u00e1rio de pagamentos n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n

\u00c9 preciso fazer cadastro?<\/strong><\/p>\n

O pagamento se dar\u00e1 independentemente de requerimento e ser\u00e1 depositado na conta cadastrada pelo benefici\u00e1rio. O dep\u00f3sito das parcelas se dar\u00e1 da mesma forma que os anteriores, ou seja, seguindo o calend\u00e1rio e da mesma maneira que o Bolsa Fam\u00edlia para os benefici\u00e1rios deste e por meio de cr\u00e9dito em poupan\u00e7a social digital da Caixa nos demais casos.<\/p>\n

Quais os requisitos para receber o aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/p>\n

Inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF e estar regular perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, exceto no caso de trabalhadores integrantes de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Quem n\u00e3o pode receber?<\/strong><\/p>\n

\u2022 Se voc\u00ea tiver recebido o benef\u00edcio na primeira fase, mas se encaixar em alguns dos crit\u00e9rios abaixo, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 receber o novo aux\u00edlio emergencial:<\/p>\n

\u2022 ter v\u00ednculo de emprego formal ativo;<\/p>\n

\u2022 receber recursos financeiros previdenci\u00e1rios, assistencial ou trabalhista ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvados o abono-salarial, e os benef\u00edcios do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

\u2022 Renda familiar mensal per capita acima de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo (ou seja R$ 522,50) ou com renda mensal total acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00)<\/p>\n

\u2022 Ter recebido em 2019 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70<\/p>\n

\u2022 Ter at\u00e9 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil<\/p>\n

\u2022 Ter recebido no ano de 2019 rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil<\/p>\n

\u2022 Ter sido inclu\u00eddo, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa F\u00edsica na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva h\u00e1 mais de cinco anos; ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio<\/p>\n

\u2022 Estiver preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/p>\n

\u2022 Ter menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de m\u00e3es adolescentes<\/p>\n

\u2022 Possuir indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte de qualquer natureza<\/p>\n

\u2022 Estiver com o aux\u00edlio emergencial inicial ou residual cancelado no momento da avalia\u00e7\u00e3o da elegibilidade para o Aux\u00edlio Emergencial 2021<\/p>\n

\u2022 Caso n\u00e3o tenha movimentado os valores relativos ao aux\u00edlio emergencial, disponibilizados na conta ou na poupan\u00e7a digital aberta, conforme definido em regulamento<\/p>\n

\u2022 Seja estagi\u00e1rio, residente m\u00e9dico ou residente multiprofissional, benefici\u00e1rio de bolsa de estudo da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior – Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico – CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal, estadual, distrital ou federal.<\/p>\n

Fonte: SEBRAE<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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