{"id":19090,"date":"2015-09-14T17:52:57","date_gmt":"2015-09-14T20:52:57","guid":{"rendered":"http:\/\/marketup.com\/?p=3682"},"modified":"2015-09-14T17:52:57","modified_gmt":"2015-09-14T20:52:57","slug":"sat-principais-duvidas-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/sat-principais-duvidas-informacoes\/","title":{"rendered":"SAT: Principais D\u00favidas e Informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Como toda nova tecnologia e obrigatoriedade perante o Fisco, o SAT<\/strong> (Sistema Autenticador e Transmissor)<\/strong> tem levantado d\u00favidas e gerado receios por parte dos empres\u00e1rios. Principalmente os de pequeno porte que, geralmente, n\u00e3o contam com uma estrutura de acompanhamento administrativo-fiscal para compreender todas as caracter\u00edsticas desta nova demanda governamental. <\/span><\/p>\n

Por conta disto, procuramos elaborar uma descri\u00e7\u00e3o detalhada junto com algumas perguntas e respostas que ajudar\u00e3o a elucidar um pouco mais sobre este Sistema.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 SAT?<\/b><\/h3>\n

O Sistema Autenticador e Transmissor (de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos), tamb\u00e9m conhecido pela sigla SAT<\/a>, tem por objetivo documentar, de forma eletr\u00f4nica, as opera\u00e7\u00f5es comerciais do varejo dos contribuintes, em substitui\u00e7\u00e3o aos (atuais) equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o CF-e-SAT – Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico do SAT?<\/b><\/h3>\n

O CF-e-SAT \u00e9 um documento fiscal eletr\u00f4nico, emitido, armazenado e transmitido automaticamente pelo equipamento SAT, de exist\u00eancia apenas digital, que serve para documentar uma opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias no varejo. Sua validade jur\u00eddica \u00e9 garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT por meio do seu Certificado Digital. Como o CF-e-SAT s\u00f3 existe na forma eletr\u00f4nica, o consumidor receber\u00e1 como comprovante de sua aquisi\u00e7\u00e3o o chamado Extrato do CF-e-SAT. Com o CF-e-SAT procura-se estabelecer um novo padr\u00e3o para o varejo: documento fiscal v\u00e1lido \u00e9 o Documento Fiscal Eletr\u00f4nico existente na base de dados do Fisco. Este padr\u00e3o \u00e9 similar ao atualmente utilizado pela NF-e.<\/span><\/p>\n

Breve hist\u00f3rico<\/b><\/h3>\n

A obrigatoriedade de trocar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema de Autoriza\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o come\u00e7ou em novembro de 2014 e s\u00f3 vai terminar quando todos os equipamentos ECF tenham sido substitu\u00eddos pelo equipamento SAT, que ser\u00e1 de uso padr\u00e3o em alguns estados e veio substituir dois documentos: o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2) antiga.<\/span><\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado a utiliz\u00e1-lo?<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao uso do SAT para outros estados. O Ajuste Sinief n\u00ba 11, de 24 de setembro de 2010, autorizou outros seis estados (al\u00e9m de S\u00e3o Paulo) a utilizarem o SAT, bem como o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e-SAT), em substitui\u00e7\u00e3o ao cupom emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF): Alagoas, Cear\u00e1, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1 e Sergipe. A efetiva ado\u00e7\u00e3o do\u00a0CF-e-SAT\u00a0e do equipamento SAT em cada um dos estados citados vai depender de legisla\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o obrigados a migrar para o uso do equipamento SAT tanto os novos estabelecimentos comerciais que estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS como os estabelecimentos j\u00e1 inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o equipamento SAT? <\/b><\/h3>\n

\u00c9\u00a0um m\u00f3dulo composto de hardware com software embarcado, que dever\u00e1 gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital pr\u00f3prio, o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo peri\u00f3dica e automaticamente \u00e0 Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT n\u00e3o possui impressora a ele integrado.<\/span><\/p>\n

Existir\u00e3o diferentes modelos de equipamentos SAT? <\/b><\/h3>\n

Em termos de funcionalidades todos os equipamentos SAT ser\u00e3o iguais. A escolha da marca e modelo deve ser em rela\u00e7\u00e3o ao suporte, facilidade de comunica\u00e7\u00e3o com o fabricante, design do equipamento, prefer\u00eancia por marca, ou outra quest\u00e3o n\u00e3o t\u00e9cnica. O contribuinte dever\u00e1 adquirir o equipamento cujo modelo esteja devidamente registrado junto ao Fisco.<\/span><\/p>\n

O SAT pode ficar fora da empresa que emite os CF-e-SAT? <\/b><\/h3>\n

N\u00e3o. O SAT deve permanecer no estabelecimento do contribuinte que o utiliza para emitir o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

O PAF-ECF poder\u00e1 ser utilizado com o SAT?<\/b><\/h3>\n

O equipamento SAT efetuar\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o do Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico-SAT, documento eletr\u00f4nico que substitui o atual Cupom Fiscal, emitido pelo equipamento ECF. Pela natureza do novo documento eletr\u00f4nico e do equipamento SAT, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que este trabalhe com o PAF-ECF, cujo objetivo \u00e9 interagir com o ECF.<\/span><\/p>\n

Quais documentos fiscais ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo CF-e-SAT?<\/b><\/h3>\n

O Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, ambos em papel.<\/span><\/p>\n

O Extrato do CF-e-SAT \u00e9 um documento fiscal?<\/b><\/h3>\n

N\u00e3o, o Extrato do CF-e-SAT n\u00e3o \u00e9 um documento fiscal, serve apenas para o consumidor controlar suas compras e consultar posteriormente o CF-e-SAT nos sistemas da SEFAZ. O documento fiscal s\u00f3 existe na forma eletr\u00f4nica e tem validade quando regularmente recepcionado e armazenado pelo Fisco.<\/span><\/p>\n

Sou varejista. Serei obrigado a usar o equipamento SAT em meu estabelecimento?<\/b><\/h3>\n

Os contribuintes do varejo dever\u00e3o utilizar o equipamento SAT em seu estabelecimento comercial de acordo com cronograma de obrigatoriedade, disposto no artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05\/11\/2012. A SEFAZ iniciou a obrigatoriedade de uso do Sistema de Autoriza\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o em 01\/11\/2014. A introdu\u00e7\u00e3o do mesmo\u00a0dever\u00e1 ser gradativa, com substitui\u00e7\u00e3o em etapas dos atuais ECF. Estabelecimentos com receita bruta inferior a R$ 120.000,00 anuais, e que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estavam obrigados ao uso do ECF devem utilizar o SAT, j\u00e1 a partir de 01\/04\/2015, tamb\u00e9m de acordo com o cronograma do artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05\/11\/2012.<\/span><\/p>\n

Empresa do Simples Nacional \u00e9 obrigada a usar o equipamento SAT?<\/b><\/h3>\n

S\u00e3o obrigadas a usar o SAT empresas que realizem vendas para consumidor final com receita bruta anual a partir dos valores determinados na Portaria CAT 147 de 2012, n\u00e3o importando se a empresa \u00e9 do Simples ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 possuo um Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Vou ter que troc\u00e1-lo por um SAT? <\/b><\/h3>\n

Sim, voc\u00ea dever\u00e1 substituir seu ECF por um SAT e passar a emitir o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico. A substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer quando o ECF completar 5 (cinco) anos da data da primeira lacra\u00e7\u00e3o indicada no Atestado de Interven\u00e7\u00e3o. Esta obriga\u00e7\u00e3o se iniciou em 01\/11\/2014, de acordo com o artigo 27, \u00a7 1\u00ba, da Portaria CAT 147 de 05\/11\/2012. No caso espec\u00edfico de estabelecimentos cuja atividade econ\u00f4mica est\u00e1 classificada no c\u00f3digo 4731-8\/00 (com\u00e9rcio varejista de combust\u00edveis para ve\u00edculos automotores) da CNAE, a obrigatoriedade de substitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 se d\u00e1 desde 01\/11\/2014, independente do tempo de aquisi\u00e7\u00e3o do ECF.<\/span><\/p>\n

Como farei se minha internet estiver indispon\u00edvel no momento da emiss\u00e3o de um CF-e-SAT?<\/b><\/h3>\n

O SAT n\u00e3o necessita estar conectado \u00e0 internet durante as opera\u00e7\u00f5es. Os cupons fiscais eletr\u00f4nicos s\u00e3o emitidos e armazenados no SAT e quando conectado \u00e0 Internet s\u00e3o enviados automaticamente pelo equipamento. Caso o contribuinte esteja impossibilitado de conectar o SAT \u00e0 Internet por tempo indeterminado, ele dever\u00e1 transmitir as c\u00f3pias de seguran\u00e7a via upload nos sistemas da SEFAZ (transmiss\u00e3o em conting\u00eancia).<\/span><\/p>\n

O que ganho com a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento SAT? <\/b><\/h3>\n

Os principais benef\u00edcios para o contribuinte ao usar o equipamento SAT s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de custos e a simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Al\u00e9m disso, o contribuinte contar\u00e1 com um documento dotado de validade jur\u00eddica pela Medida Provis\u00f3ria 2.200, tendo garantia de autenticidade e integridade nos documentos eletr\u00f4nicos emitidos por este equipamento.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o pertinente<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao uso do SAT para outros estados. O Ajuste Sinief n\u00ba 11, de 24 de setembro de 2010, autorizou outros seis estados (al\u00e9m de S\u00e3o Paulo) a utilizarem o Sistema de Autoriza\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o, bem como o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e-SAT), em substitui\u00e7\u00e3o ao cupom emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF): Alagoas, Cear\u00e1, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1 e Sergipe. A efetiva ado\u00e7\u00e3o do\u00a0CF-e-SAT\u00a0e do equipamento SAT em cada um dos estados citados vai depender de legisla\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

Para os contribuintes de S\u00e3o Paulo, a portaria que legisla sobre a emiss\u00e3o do\u00a0CF-e-SAT\u00a0por meio do equipamento SAT e sobre a os prazos e exig\u00eancia de obrigatoriedade de sua emiss\u00e3o pelos contribuintes \u00e9 a Portaria CAT 147 de 05\/11\/2012 e demais altera\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o completa do SAT bem como todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao projeto SAT est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), pelo\u00a0<\/span>www.fazenda.sp.gov.br\/sat<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SAT, j\u00e1 foram publicados diversos documentos que podem orientar o contribuinte. Alguns deles s\u00e3o: o Decreto n\u00ba 56.587 de 24 de dezembro de 2010, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS; Manual de Registro do Modelo do equipamento SAT (Ato Cotepe 6\/2012, e altera\u00e7\u00f5es); o leiaute do\u00a0CF-e-SAT\u00a0e as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para fabrica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do equipamento SAT (Ato Cotepe n.\u00ba 33\/2011, e altera\u00e7\u00f5es); disciplina de utiliza\u00e7\u00e3o pelo contribuinte do equipamento SAT para fins de emiss\u00e3o do\u00a0CF-e-SAT\u00a0(Ato Cotepe 9\/2012, e altera\u00e7\u00f5es) e o Roteiro de An\u00e1lise para testes de modelo de equipamento pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos (Despacho do Secret\u00e1rio Executivo do Confaz N\u00ba 108, 13\/06\/2014).<\/span><\/p>\n

SAT e MarketUP<\/b><\/h3>\n

Com base nas obriga\u00e7\u00f5es destacadas acima e no intuito de criar facilidades para o pequeno e micro empres\u00e1rio brasileiro, a MarketUP j\u00e1 disponibiliza um emissor gratuito de CF-e-SAT integrado ao ERP. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre este recente recurso do sistema acesse: www.<\/strong><\/a><\/span>marketup.com\/sat<\/strong><\/a><\/p>\n

–<\/p>\n

Fontes utilizadas: Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo <\/span><\/i>e <\/span>www.1sat.com.br<\/span><\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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