{"id":17399,"date":"2021-01-14T11:00:39","date_gmt":"2021-01-14T14:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=17399"},"modified":"2021-01-14T11:00:39","modified_gmt":"2021-01-14T14:00:39","slug":"saiba-quais-sao-as-obrigacoes-de-inicio-de-ano-de-quem-e-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/saiba-quais-sao-as-obrigacoes-de-inicio-de-ano-de-quem-e-mei\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de in\u00edcio de ano de quem \u00e9 MEI"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Mais de 2,6milh\u00f5es de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. Prazo para declara\u00e7\u00e3o de rendimentos anual da categoria j\u00e1 come\u00e7ou<\/em><\/p>\n<p class=\"leftText\">Passado o per\u00edodo de festas, o in\u00edcio de um novo ano \u00e9 um bom momento para organizar as finan\u00e7as e ficar atento para n\u00e3o perder os prazos das obriga\u00e7\u00f5es da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milh\u00f5es de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclus\u00f5es, houve incremento l\u00edquido de mais de 1,8 milh\u00e3o, totalizando 11,3 milh\u00f5es de microempreendedores individuais no pa\u00eds.<\/p>\n<p class=\"leftText\">\u201cCom a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes n\u00e3o se preparam adequadamente para a gest\u00e3o de um novo neg\u00f3cio. \u00c9 preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso \u00e9 preciso planejamento\u201d, orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Com a formaliza\u00e7\u00e3o, o empreendedor tem in\u00fameros direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como por exemplo aposentaria por idade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas para isso \u00e9 preciso cumprir com obriga\u00e7\u00f5es como estar em dia com a contribui\u00e7\u00e3o mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do m\u00ednimo.<\/p>\n<p class=\"leftText\">\u201cRecomendamos que o empreendedor aproveite o in\u00edcio do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagrad\u00e1veis como o pagamento de multas que podem impactar o or\u00e7amento\u201d, alertou Melles.<\/p>\n<p class=\"leftText\"><strong>Principais servi\u00e7os e obriga\u00e7\u00f5es do MEI<\/strong><\/p>\n<p class=\"leftText\">O prazo para a declara\u00e7\u00e3o anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) j\u00e1 come\u00e7ou e vai at\u00e9 o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m deve observar as mudan\u00e7as no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\">Gov.br<\/a>\u00a0e ganhou novo endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\">gov.br\/mei<\/a>. Para fazer a declara\u00e7\u00e3o, basta clicar em \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de faturamento\u201d e acessar por meio do CNPJ.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Se o empres\u00e1rio MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em at\u00e9 20%, j\u00e1 deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI no m\u00eas de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e procurar um contador para proceder com a migra\u00e7\u00e3o para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Aqueles microempreendedores individuais que possuem d\u00e9bitos referentes ao ano passado tamb\u00e9m podem providenciar o parcelamento das d\u00edvidas a partir deste ano. Somente os d\u00e9bitos dos \u00faltimos cinco anos s\u00e3o exig\u00edveis.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Os donos de pequenos neg\u00f3cios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudan\u00e7a at\u00e9 o dia 29 de janeiro, por meio do\u00a0<a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Default.aspx\">Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para os empreendedores \u00e9 decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que considerou todas as atividades do MEI como \u201cbaixo risco\u201d, permitindo a dispensa do alvar\u00e1 de funcionamento. No entanto, \u00e9 recomendado verificar a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio antes do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Al\u00e9m disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupa\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas ou exclu\u00eddas pelo MEI. Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais atividades sofreram altera\u00e7\u00f5es. Saiba mais, clicando\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/atividades-permitidas\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.agenciasebrae.com.br\/sites\/asn\/uf\/NA\/mei-deve-ficar-atento-as-obrigacoes-no-inicio-do-ano,285f1fd5d2dd6710VgnVCM1000004c00210aRCRD\">Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 2,6milh\u00f5es de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. 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