{"id":17121,"date":"2020-10-13T15:38:20","date_gmt":"2020-10-13T18:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=17121"},"modified":"2020-10-13T15:38:20","modified_gmt":"2020-10-13T18:38:20","slug":"7-oportunidades-para-empresas-quitarem-suas-dividas-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/7-oportunidades-para-empresas-quitarem-suas-dividas-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"7 oportunidades para empresas quitarem suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PGFN e RFB oferecem 7 modalidades de parcelamentos especiais para MPE com descontos de at\u00e9 100% sobre juros e 70% sobre d\u00edvida<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN instituiu o Programa de Retomada Fiscal, que \u00e9 um conjunto de medidas que tem por objetivo estimular empresas e cidad\u00e3os a regularizarem seus d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, permitindo, assim, a retomada da atividade produtiva ap\u00f3s os efeitos da pandemia causada pela COVID-19.<\/p>\n

O Programa promove as diversas modalidades de acordos disponibilizados pela PGFN. A ades\u00e3o a esses acordos ocorre por meio do Portal REGULARIZE e poder\u00e1 ser efetivada at\u00e9 o dia 29 de dezembro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Importante:<\/strong><\/p>\n

Lembrar que o acordo de transa\u00e7\u00e3o foi regulamentado pela\u00a0Lei do Contribuinte Legal<\/a>. Atualmente, a PGFN oferece 6 modalidades de acordos com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de pagamento para as micro e pequenas empresa, como a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% sobre juros, multas e encargos, redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% da d\u00edvida e parcelamentos em at\u00e9 145 meses.<\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 a Receita Federal do Brasil oferece uma op\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o com at\u00e9 50% de desconto para d\u00e9bitos ainda n\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Consulte sua situa\u00e7\u00e3o fiscal\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

A busca pela regularidade fiscal \u00e9 importante porque facilita a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, melhora as condi\u00e7\u00f5es para acesso a cr\u00e9dito e garante maior gest\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa. Al\u00e9m disso, no momento h\u00e1 descontos muito atrativos.<\/p>\n

Confira detalhes das 7 modalidades e veja a que mais se adequa \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

<\/h3>\n

1. Transa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/span>de D\u00edvida Ativa de\u00a0<\/span><\/span>Pequeno Valor – PGFN<\/span><\/span><\/h2>\n

A Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor \u00e9 destinada para quem possua valor consolidado da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa seja igual ou inferior a\u00a060 (sessenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos<\/strong>.<\/p>\n

Prazo de ades\u00e3o:<\/strong>\u00a029\/12\/2020<\/p>\n

P\u00fablico-alvo:<\/strong>\u00a0Pessoas F\u00edsicas (inclusive falecidas) e jur\u00eddicas (inclusive baixadas e inaptas).<\/p>\n

Inclui optantes pelo Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

Valor m\u00e1ximo da d\u00edvida:<\/strong>\u00a0O valor por inscri\u00e7\u00e3o deve ser igual ou inferior a 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, inscrito h\u00e1 mais de 1 ano<\/p>\n

Entrada m\u00ednima:
\n<\/strong><\/p>\n