{"id":17019,"date":"2020-09-23T15:39:22","date_gmt":"2020-09-23T18:39:22","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=17019"},"modified":"2020-09-23T15:39:22","modified_gmt":"2020-09-23T18:39:22","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-entrou-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/lei-geral-de-protecao-de-dados-entrou-em-vigor\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados entrou em vigor; saiba quais medidas colocar em a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>A partir de agora, os empreendedores precisam tomar uma s\u00e9rie de medidas para evitar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/em><\/p>\n<p class=\"leftText\">O presidente Jair Bolsonaro sancionou a <a href=\"https:\/\/marketup.com\/blog\/lgpd-entenda-as-atualizacoes-e-como-aplica-las-em-um-pequeno-negocio\/\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>, com isso a norma entra em vigor a partir desta sexta-feira (18\/9). Agora, todas as empresas, inclusive os pequenos neg\u00f3cios, ter\u00e3o que cumprir uma s\u00e9rie de medidas para garantir a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais de seus clientes. Entre elas, est\u00e1 o pedido de consentimento dos usu\u00e1rios para a capta\u00e7\u00e3o dos dados, por exemplo.<\/p>\n<p class=\"leftText\">A lei prev\u00ea que a partir de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), j\u00e1 criada poder\u00e1 aplicar penalidades nas empresas. As multas poder\u00e3o chegar a 2% do faturamento mensal das empresas, sendo limitadas a R$ 50 milh\u00f5es. A gerente-adjunta da unidade de assessoria jur\u00eddica do Sebrae, Larissa Costa, afirma que \u00e9 muito importante que os empres\u00e1rios conhe\u00e7am as exig\u00eancias da lei e iniciem os processos de adapta\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n<p class=\"leftText\">\u201cApesar das penalidades s\u00f3 serem aplicadas no pr\u00f3ximo ano, \u00e9 importante que a adequa\u00e7\u00e3o comece agora. Sabemos que estamos passando por um momento delicado com a pandemia. Para muitos neg\u00f3cios est\u00e1 dif\u00edcil manter a sa\u00fade da empresa, por isso, a orienta\u00e7\u00e3o geral \u00e9 que seja feita uma revis\u00e3o nos dados solicitados aos clientes e s\u00f3 seja solicitado aquilo que realmente for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado\u201d, orienta.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Larissa Costa acrescenta que as diretrizes variam bastante de empresa para empresa, assim como a finalidade do uso de dados. \u201cDando um exemplo da lei na pr\u00e1tica, uma hamburgueria que recebe pedidos dos clientes pelo Whatsapp, para fazer a entrega ela precisa do nome \u00a0e do endere\u00e7o do cliente. Para captar essas informa\u00e7\u00f5es, ela n\u00e3o precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o formal do consumidor, porque sem isso o servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 executado. Mas, se por acaso, o empreendedor deseja fazer uma lista para envio de promo\u00e7\u00f5es, a\u00ed sim ter\u00e1 que pedir o consentimento do cliente. Temos que aplicar o princ\u00edpio da necessidade, limitando o tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da sua finalidade\u201d, diz.<\/p>\n<p class=\"leftText\">Ciente dos desafios j\u00e1 enfrentados pelos donos de pequenos neg\u00f3cios em todo pa\u00eds, com a crise do coronav\u00edrus, o Sebrae est\u00e1 preparando uma s\u00e9rie de materiais que ir\u00e3o auxiliar o empres\u00e1rio a aplicar a lei em sua empresa com o m\u00ednimo de gasto poss\u00edvel. \u201cEstamos atuando em duas frentes, a primeira dela \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o espec\u00edfico, no Sebraetec, \u00a0para ajudar na implanta\u00e7\u00e3o da LGPD. Na segunda frente, a unidade de solu\u00e7\u00f5es do Sebrae tamb\u00e9m est\u00e1 produzindo materiais \u00a0online e gratuitos que ir\u00e3o orientar melhor os empres\u00e1rios nessa nova fase. Esses servi\u00e7os estar\u00e3o dispon\u00edveis nas pr\u00f3ximas semanas. Para quem tiver interesse, j\u00e1 selecionamos os principais pontos da lei em um\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/pe\/artigos\/lgpd-o-que-o-empreendedor-precisa-saber,068c4f2623710710VgnVCM1000004c00210aRCRD\">e-book<\/a>.\u00a0 Al\u00e9m disso, o Sebrae est\u00e1 dispon\u00edvel para atender quaisquer d\u00favidas dos pequenos neg\u00f3cios, atrav\u00e9s dos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, declara a gerente-adjunta da assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Fonte: ASN &#8211; Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de agora, os empreendedores precisam tomar uma s\u00e9rie de medidas para evitar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais O presidente Jair Bolsonaro sancionou a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17020,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[4562,4420,5013,4089],"class_list":["post-17019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-e-vendas","tag-dados","tag-lei-de-protecao-de-dados","tag-lgpd","tag-seguranca-digital"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados entrou em vigor; saiba quais medidas colocar em a\u00e7\u00e3o | MarketUP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lei relacionada com a prote\u00e7\u00e3o de dados do consumidor entrou em vigor na sexta-feira (18). 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