{"id":16547,"date":"2020-04-27T19:18:45","date_gmt":"2020-04-27T22:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=16547"},"modified":"2020-04-27T19:18:45","modified_gmt":"2020-04-27T22:18:45","slug":"novas-medidas-trabalhistas-para-superar-a-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/novas-medidas-trabalhistas-para-superar-a-crise\/","title":{"rendered":"MP 927 e MP 936: Novas medidas trabalhistas para superar a crise"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><i><span style=\"font-weight: 400;\">Como as novas regras podem ajudar na economia e nas contas das empresas<\/span><\/i><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, o governo flexibilizou algumas medidas para evitar as demiss\u00f5es em massa e ajudar os empres\u00e1rios, principalmente os pequenos empreendedores, a manterem seus colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste momento complicado essas medidas servem para promover acordos entre empresas e colaboradores. Desta maneira, tanto os empregos como os neg\u00f3cios s\u00e3o preservados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nessas regras trabalhistas, est\u00e3o algumas mudan\u00e7as como:<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Home office;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Uso do banco de horas;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de obriga\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Suspens\u00e3o de contrato de trabalho;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rios.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vamos falar neste artigo um pouco mais das medidas para voc\u00ea, empreendedor, conseguir aplicar em seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 MP 927?\u00a0<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv927.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">MP 927 \u00e9 uma medida provis\u00f3ria <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0que foi publicada no dia 22 de mar\u00e7o de 2020 como parte das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento do coronav\u00edrus. Essas a\u00e7\u00f5es foram adotadas para preservar os empregos &#8211; visto que a pandemia levou \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas devido ao isolamento social.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como n\u00e3o sabemos como ser\u00e1 a evolu\u00e7\u00e3o desta doen\u00e7a, a MP 927 \u00e9 mais uma medida para diminuir os impactos negativos desta crise nas empresas e na vida de milhares de trabalhadores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste momento, vale o que for acordado entre trabalhador e empresa, desde que o contrato respeite \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei trabalhista \u00e9 v\u00e1lida em todo territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><b>Veja o que muda com a MP 927<\/b><\/h2>\n<h3><b style=\"font-size: 16px;\">Migra\u00e7\u00e3o para o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Muitas empresas j\u00e1 estavam migrando suas opera\u00e7\u00f5es para o famoso home office. De acordo com a nova lei, o empregador pode adotar o teletrabalho a qualquer momento, desde que notifique os colaboradores no prazo de 48 horas.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, as condi\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o do trabalho devem ser acordados entre a empresa e os funcion\u00e1rios. Pois, a empresa deve fornecer os equipamentos necess\u00e1rios, caso o trabalhador n\u00e3o tenha em casa.<\/span><\/p>\n<h3>\n<b>Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesta nova medida, o empregador pode antecipar as f\u00e9rias dos colaboradores, principalmente, aqueles que est\u00e3o no grupo de risco. Por\u00e9m, a empresa deve notificar o funcion\u00e1rio com 48 horas de anteced\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Agora o pagamento\u00a0 das f\u00e9rias pode ser postergado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. Assim, as empresas conseguem se organizar financeiramente. J\u00e1 o pagamento de \u2153\u00a0 de f\u00e9rias pode ser pago at\u00e9 dezembro, no mesmo prazo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><b>F\u00e9rias coletivas<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa tamb\u00e9m pode conceder f\u00e9rias coletivas para a sua equipe, sem a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio da Economia e sindicatos.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><b>Suspens\u00e3o de f\u00e9rias de profissionais da sa\u00fade e servi\u00e7os essenciais<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Devida \u00e0 pandemia, os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e dos servi\u00e7os essenciais s\u00e3o importantes neste momento.\u00a0 A MP 927 autoriza a suspens\u00e3o de f\u00e9rias ou licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas. Essa decis\u00e3o deve ser formalizada, preferencialmente em at\u00e9 48 horas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><b>Aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outra medida \u00fatil para evitar a perman\u00eancia de colaboradores na empresa \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, sejam eles municipais, estaduais, federais e mesmo religiosos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o empregador poder\u00e1 utilizar os feriados para compensar o banco de horas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A \u00fanica ressalva \u00e9 que a antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados religiosos precisa da concord\u00e2ncia do trabalhador.<\/span><\/p>\n<h3><b><br \/>\nAdiamento do recolhimento de FGTS<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante a pandemia, as empresas podem suspender o recolhimento do FGTS nos meses de mar\u00e7o, abril, maio e junho de 2020. As organiza\u00e7\u00f5es devem voltar a recolher em julho deste ano e parcelar os meses\u00a0 anteriores em at\u00e9 seis vezes, sem cobrar multas ou encargos.<\/span><\/p>\n<h3><b><br \/>\nRegime especial de compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na MP 927, o banco de horas pode ser usado para compensar o per\u00edodo de dispensa dos colaboradores, mediante acordo individual. Mas a compensa\u00e7\u00e3o de horas deve ser feita por at\u00e9 18 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino, respeitando o limite de duas horas extras de trabalho ao dia previsto na CLT.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na MP 927, as empresas n\u00e3o podem suspender contratos ou sal\u00e1rios, como foi divulgado anteriormente. Mas, uma nova medida provis\u00f3ria foi publicada no dia 01 de abril, para regulamentar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, jornadas de trabalho e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho &#8211; a <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv936.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">MP 936.<\/span><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>A MP 936<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s toda a pol\u00eamica de suspender os contratos de trabalho na MP 927, a nova medida traz mais seguran\u00e7a ao colaborador.<\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<h3><b>Redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesta nova medida provis\u00f3ria, fica permitida a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, de acordo com a forma proporcional da jornada de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 25%, 50% ou 70%. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Exemplificando: se o empregado trabalha normalmente 40 horas semanais e passa a trabalhar 20 horas, podemos afirmar que sua jornada de trabalho foi reduzida em 50%. Portanto, pode-se aplicar essa redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio tamb\u00e9m. Por\u00e9m, tudo deve ser acordado com o funcion\u00e1rio que, por sua vez, precisa aceitar.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Um ponto importante \u00e9 que o sal\u00e1rio-hora deve ser preservado, isso significa que o quanto o empregado ganha por hora trabalhada se mant\u00e9m. Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio conta com a garantia do emprego durante o per\u00edodo que o sal\u00e1rio foi reduzido e de forma proporcional, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da redu\u00e7\u00e3o.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">O que significa que, se a redu\u00e7\u00e3o foi feita por 2 meses, esse funcion\u00e1rio deve ter a garantia do seu emprego nos 2 meses da redu\u00e7\u00e3o e 2 meses ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o, garantindo assim 4 meses em seu emprego.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o colaborador tamb\u00e9m ir\u00e1 receber um benef\u00edcio do governo chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Com ele, o governo garante o pagamento de um percentual do seguro desemprego de acordo com o percentual reduzido na jornada e sal\u00e1rio. Caso o empregado seja demitido ao final desses acordos, ele receber\u00e1 o seguro desemprego normalmente, sem redu\u00e7\u00e3o de valores. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o dessas redu\u00e7\u00f5es \u00e9 de at\u00e9 90 dias, durante o estado de calamidade p\u00fablica, e o prazo de aviso ao Minist\u00e9rio da Economia dos acordos de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 10 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><b>Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante este momento de crise, as empresas podem suspender o contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias, podendo ser divido em dois per\u00edodos de 30 dias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na suspens\u00e3o o empregado n\u00e3o pode realizar nenhum servi\u00e7o para o empregador durante todo o per\u00edodo. Caso isso aconte\u00e7a, a organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 punida e o colaborador ter\u00e1\u00a0 a suspens\u00e3o do contrato encerrada.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas, apesar da suspens\u00e3o o empregador deve manter o pagamento dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos ao funcion\u00e1rio como, vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o entre outros.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para o colaborador ter mais uma seguran\u00e7a neste momento, ele recebe 100% do valor do seguro desemprego pago pelo governo e este valor n\u00e3o interfere no recebimento do seguro, ap\u00f3s o empregado ser demitido.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Empresas que declararam ter uma receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) no ano de 2019 s\u00f3 podem suspender contratos se pagarem uma ajuda de compensa\u00e7\u00e3o mensal, no valor de 30% do valor do sal\u00e1rio do empregado. Nesse caso, o auxilio do seguro desemprego pago pelo governo \u00e9 de 70%.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Mas, quando falamos da suspens\u00e3o de contrato, \u00e9 recomendado que a formaliza\u00e7\u00e3o seja feita conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para que n\u00e3o haja problemas futuros e tenha uma garantia jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, a formaliza\u00e7\u00e3o deve ser feita por um acordo junto ao sindicato.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<h3><b>\u00a0Rescis\u00e3o<\/b><b><br \/>\n<\/b><b><\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso o empregado seja demitido durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria, ou seja, no meio da vig\u00eancia desses acordos, o empregador deve pagar, al\u00e9m da rescis\u00e3o, uma indeniza\u00e7\u00e3o no mesmo valor do percentual dos acordos.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Por exemplo, caso o empregador demita um empregado no meio do acordo de suspens\u00e3o, al\u00e9m da rescis\u00e3o comum, ele deve pagar 100% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito durante o per\u00edodo de garantia do emprego. O mesmo vale para os contratos de redu\u00e7\u00e3o. Essa indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se a demiss\u00e3o n\u00e3o for por justa causa ou a pedido do empregado.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>POR: TAIN\u00c1 ALMEIDA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como as novas regras podem ajudar na economia e nas contas das empresas Devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, o governo flexibilizou algumas medidas para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16548,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4848,5],"tags":[3831,4849,3617,3719,4880,4881,4852,3107],"class_list":["post-16547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid","category-noticias","tag-colaboradores","tag-coronavirus","tag-empresa","tag-funcionarios","tag-leis","tag-medidas-provisoria","tag-pandemia","tag-taina-almeida"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.3 - 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