{"id":14243,"date":"2019-07-03T19:00:58","date_gmt":"2019-07-03T22:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=14243"},"modified":"2019-07-03T19:00:58","modified_gmt":"2019-07-03T22:00:58","slug":"como-contratar-funcionario-sendo-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/como-contratar-funcionario-sendo-mei\/","title":{"rendered":"MEI: entenda as regras para contratar e registrar um funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A possibilidade de profissionais independentes abrirem suas pr\u00f3prias empresas como <\/span>Microempreendedores Individuais (MEI)<\/span><\/a> resultou no surgimento de novas oportunidades. A partir da\u00ed, cresceu no Brasil a quantidade de aut\u00f4nomos registrados, chegando a <\/span>8,1 milh\u00f5es de microempreendedores em 2019<\/span><\/a>. Mas com o sucesso desses MEIs vem tamb\u00e9m a necessidade de expandir, aumentar o trabalho e, consequentemente, contratar funcion\u00e1rios. Mas ser\u00e1 que isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 MEI, existem grandes chances desta d\u00favida ter passado por sua mente em algum ponto de sua carreira. Afinal, \u00e9 natural precisar de ajuda com as tarefas do dia a dia quando \u00e9 necess\u00e1rio tocar o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Mas ser\u00e1 que <\/span>contratar um funcion\u00e1rio<\/span><\/a> n\u00e3o vai contra toda o conceito de ser um Microempreendedor Individual? Ser\u00e1 que voc\u00ea ainda vai conseguir lucrar com seu neg\u00f3cio e ainda pagar algu\u00e9m para te ajudar? Que tipo de obriga\u00e7\u00f5es voc\u00ea ter\u00e1 com essa contrata\u00e7\u00e3o? E, afinal, a lei permite ou n\u00e3o que MEIs contratem funcion\u00e1rios?\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente para responder estas e muitas outras d\u00favidas que preparamos este artigo. Ent\u00e3o fique confort\u00e1vel, pegue um caf\u00e9 e continue lendo enquanto a gente explica tudinho sobre este assunto. Vamos l\u00e1?<\/span><\/p>\n

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MEI PODE CONTRATAR FUNCION\u00c1RIO?<\/b><\/h2>\n

A resposta \u00e9 sim. Por\u00e9m, segundo a <\/span>Lei Complementar 128, de 2008<\/span><\/a>, MEIs s\u00f3 podem contratar um \u00fanico funcion\u00e1rio. Este funcion\u00e1rio pode ser qualquer um (marido, esposa, irm\u00e3o, m\u00e3e, filho), desde que a pessoa seja maior de 16 anos. A lei permite tamb\u00e9m que este funcion\u00e1rio seja um estagi\u00e1rio, mas n\u00e3o que se contrate outro profissional ao mesmo tempo. Em 2016, <\/span>uma proposta<\/span><\/a> para que MEIs pudessem contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rias foi encaminhada ao ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica. A inten\u00e7\u00e3o era de que a mudan\u00e7a contribu\u00edsse para aumentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. Por\u00e9m, at\u00e9 o momento, nenhuma mudan\u00e7a foi feita na lei.<\/span><\/p>\n

QUAL O LIMITE SALARIAL DO FUNCION\u00c1RIO?<\/b><\/h2>\n

Segundo a atual legisla\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio contratado por MEI deve receber o valor equivalente ao piso de sua categoria. Caso este valor n\u00e3o esteja definido pelo sindicato respons\u00e1vel, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser maior do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 permitido que o funcion\u00e1rio ganhe um valor maior que o piso ou maior que o m\u00ednimo. Outros benef\u00edcios oferecidos a trabalhadores sob regime CLT, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e aux\u00edlio-maternidade tamb\u00e9m est\u00e3o garantidos por lei. Assim como a obrigatoriedade do funcion\u00e1rio passar pelo exame m\u00e9dico admissional antes de iniciar suas atividades.<\/span><\/p>\n

QUAIS OS CUSTOS DE UM FUNCION\u00c1RIO?<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m do sal\u00e1rio contratual, um funcion\u00e1rio contratado por um Microempreendedor Individual exige ainda o pagamento de impostos. Estes costumam ser o INSS (3%) e o FTGS (8%). Enquanto o FGTS deve ser descontado diretamente do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, o pagamento do INSS \u00e9 de responsabilidade do MEI. O FGTS deve ser recolhido atrav\u00e9s da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). J\u00e1 o INSS deve ser recolhido por meio de uma Guia da Previd\u00eancia Social (GPS). Caso haja qualquer d\u00favida, consulte um contador.<\/span><\/p>\n

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QUAIS DOCUMENTOS S\u00c3O NECESS\u00c1RIOS?<\/b><\/h2>\n

Os documentos obrigat\u00f3rios que devem ser apresentados para a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio por MEI s\u00e3o:<\/span><\/p>\n