{"id":12528,"date":"2019-04-25T13:50:21","date_gmt":"2019-04-25T16:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/marketup.com\/?p=12528"},"modified":"2019-04-25T13:50:21","modified_gmt":"2019-04-25T16:50:21","slug":"simples-nacional-o-que-e-e-quais-seus-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marketup.com\/blog\/simples-nacional-o-que-e-e-quais-seus-beneficios\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: o que \u00e9 e quais seus benef\u00edcios para MEIs, MEs e EPPs"},"content":{"rendered":"

Desde 2007, pequenos neg\u00f3cios t\u00eam um importante aliado em sua busca pelo sucesso: o Simples Nacional. Trata-se de um regime tribut\u00e1rio mais f\u00e1cil e simples para micro e pequenas empresas. Mas, para enquadrar-se nesse regime, \u00e9 necess\u00e1rio possuir uma receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. <\/span><\/p>\n

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Sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 recolher diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia. O que, por sua vez, representa muito mais economia de tempo e recursos para empres\u00e1rios e empreendedores. <\/span><\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o do Simples Nacional compete ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), que, vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, trata dos aspectos tribut\u00e1rios da Lei e \u00e9 composto por representantes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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Quais empresas est\u00e3o aptas a fazer parte do Simples Nacional?<\/b><\/h3>\n

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Como j\u00e1 foi dito, o Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio destinado principalmente a micro e pequenas empresas. Mas, existem alguns requisitos para que estes tipos de neg\u00f3cios fa\u00e7am parte do Simples. Para ser uma ME ou EPP, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir dois requisitos:<\/span><\/p>\n

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  1. <\/b>Quanto <\/span>\u00e0 <\/span>natureza <\/span>jur\u00eddica<\/span>, precisa <\/span>ser<\/span> uma sociedade <\/span>empres\u00e1ria<\/span>, sociedade simples, \u00a0empresa individual de responsabilidade <\/span>limitada<\/span> ou empres\u00e1rio individual;<\/span><\/li>\n
  2. \u00a0Quanto \u00e0 receita bruta, precisa observar o limite m\u00e1ximo anual estabelecido em Lei (at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

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    Outras qualifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o exigidas para que a empresa passe a ser tributada por esse regime. N\u00e3o possuir d\u00e9bito com o INSS, n\u00e3o exercer atividade com servi\u00e7os financeiros e nem prestar servi\u00e7os de transporte s\u00e3o algumas. Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o importa combust\u00edveis, fabrica ve\u00edculos, distribui energia el\u00e9trica ou realiza loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios tamb\u00e9m est\u00e1 apto. J\u00e1 quem produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alco\u00f3licas n\u00e3o est\u00e1 apto.<\/span><\/p>\n

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    \"Simples<\/p>\n

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    Como voc\u00ea ou sua empresa podem optar pelo Simples?<\/b><\/h3>\n

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    Uma das maiores d\u00favidas de empreendedores \u00e9 se a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional pode ser efetuada a qualquer hora. A resposta \u00e9 sim. Caso voc\u00ea <\/span>tenha aberto sua empresa recentemente<\/span><\/a><\/span>,<\/span> j\u00e1 pode optar pelo Simples desde o come\u00e7o. Neste caso, o valor \u00e9 aplicado proporcionalmente ao per\u00edodo de atividade. Mas, caso voc\u00ea deseje alterar sua situa\u00e7\u00e3o atual, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o pedido no primeiro m\u00eas de cada ano.<\/span><\/p>\n

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    Quais empresas n\u00e3o podem optar pelo Simples Nacional?<\/b><\/b><\/h3>\n

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    Hoje em dia existem v\u00e1rias atividades que s\u00e3o permitidas no Simples Nacional, por\u00e9m ainda h\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es que podem impedir algumas atividades. N\u00e3o s\u00f3 a quest\u00e3o das atividades como tamb\u00e9m algumas situa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao modelo de neg\u00f3cio que impossibilita algumas empresas a entrarem neste regime.<\/span>
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    \n<\/b>Veja algumas das situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

    \u2013Propriet\u00e1rios que tamb\u00e9m participam de outra empresa;
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    \n<\/span>\u2013 A empresa ter\u00e1 s\u00f3cio morando no exterior;<\/span><\/p>\n

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    \u2013 A empresa ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o em outra empresa;<\/span><\/p>\n

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    \u2013 \u00a0A empresa ter\u00e1 filial, sucursal ou ir\u00e1 representar empresa com sede no exterior;<\/span><\/p>\n

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    \u2013 A empresa ser\u00e1 uma cooperativa.<\/span><\/p>\n

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    \"Simples<\/p>\n

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    O Simples Nacional abrange o recolhimento de quais tributos?<\/b><\/h3>\n

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    Empresas que optam pelo Simples pagam impostos em uma \u00fanica guia, chamada de DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Este documento \u00e9 obrigat\u00f3rio e pode ser emitido no <\/span>portal do Simples Nacional<\/span><\/a><\/span>. Desta forma, o contribuinte pode escolher se ir\u00e1 pagar eletronicamente ou de maneira impressa. Veja, a seguir, quais s\u00e3o os tributos pagos pelo empreendedor ao optar pelo Simples Nacional:<\/span><\/p>\n

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