Respeitar as leis trabalhistas e conhecer os direitos da empresa \u00e9 o caminho para minimizar os erros em rela\u00e7\u00e3o ao tema.\u00a0O processo trabalhista \u00e9 um meio que o colaborador utiliza para requerer seu direito sobre qualquer preju\u00edzo que ele tenha sofrido em rela\u00e7\u00e3o ao seu contrato de trabalho.<\/p>\n
Agir preventivamente e conhecer os direitos da empresa e do colaborador perante a lei \u00e9 o caminho para quem busca gerir o seu neg\u00f3cio sem sofrer com um processo trabalhista.\u00a0Cumprir\u00a0com o que se promete e principalmente manter um di\u00e1logo aberto com os colaboradores \u00e9 uma\u00a0maneira\u00a0de evitar problemas.<\/p>\n
Muitas empresas desenvolvem um\u00a0planejamento estrat\u00e9gico\u00a0para se prevenir em casos de processo trabalhista. Apesar da realidade ser mut\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel ter claramente quais os direitos do colaborador e da empresa perante a lei e em quais casos um processo trabalhista pode ocorrer.<\/p>\n
Ter ci\u00eancia da realidade de mercado e principalmente conseguir controlar os contratos dos seus colaboradores, individualmente, minimiza as chances de erro. Saber o que cada colaborador tem direito em rela\u00e7\u00e3o a sal\u00e1rios, f\u00e9rias, horas extras e outras quest\u00f5es trabalhistas \u00e9 um desafio que precisa se tornar rotina nas empresas.<\/p>\n
Estar atento aos contratos, a processos de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o, pode evitar um processo trabalhista. A empresa precisa estar atenta aos direitos do colaborador e principalmente documentar todo o\u00a0dia\u00a0a dia do funcion\u00e1rio na realidade da empresa.<\/p>\n
N\u00e3o esque\u00e7a de sempre mensurar pagamentos de horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, que caso n\u00e3o sejam cumpridos podem causar algum problema trabalhista futuramente.<\/p>\n
A\u00a0lei da CLT<\/a>\u00a0sofreu ajustes em 2017, mas o\u00a0artigo 3<\/a>\u00a0define o significado de empregado, podendo assim determinar e interpretar o que \u00e9 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio. Esse artigo d\u00e1 margem para que pessoas que trabalham como PJ entrem com um processo trabalhista alegando v\u00ednculo empregat\u00edcio e requerendo seus direitos.<\/p>\n Art. 3\u00ba<\/a>\u00a0\u2013 Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia\u00a0deste\u00a0e mediante sal\u00e1rio.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico\u00a0<\/a>\u2013 N\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 esp\u00e9cie de emprego e \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, t\u00e9cnico\u00a0e manual.<\/p>\n Manter o controle sobre o quanto seu colaborador trabalhou em sua\u00a0jornada\u00a0\u00e9 fundamental. Horas extras costumam ser um problema se n\u00e3o estiverem sob controle da empresa. Ela costuma figurar sempre no topo da lista de processo trabalhista no Brasil.<\/p>\n Independentemente do tamanho da sua empresa \u00e9 mais do que essencial saber o hor\u00e1rio que o seu funcion\u00e1rio entra e sai. Se voc\u00ea tiver um ponto eletr\u00f4nico \u00f3timo, se for mec\u00e2nico ou f\u00edsico tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 problema, o importante \u00e9 ter controle sobre o tempo trabalhado, para n\u00e3o sofrer com qualquer tipo de processo trabalhista depois.<\/p>\n Lembrando, que segundo o\u00a0artigo 74\u00a0<\/a>da lei da CLT empresas com mais de 10 funcion\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei que a empresa realize esse controle de pontos oficialmente.<\/p>\n Art. 74<\/a>\u00a0\u2013 O hor\u00e1rio do trabalho constar\u00e1 de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem vis\u00edvel. Esse quadro ser\u00e1 discriminativo no caso de n\u00e3o ser o hor\u00e1rio \u00fanico para todos os empregados de uma mesma se\u00e7\u00e3o ou turma.<\/p>\n Muitas empresas trabalham com\u00a0banco de horas, que consiste em um sistema de compensa\u00e7\u00e3o de horas que oferece uma flexibilidade maior. Quando a empresa adota esse tipo de sistema, ela consegue adequar a jornada de trabalho conforme suas necessidades.<\/p>\n Em muitas empresas o banco de horas, aprovado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, serve para reduzir a jornada do colaborador quando a demanda est\u00e1 baixa.<\/p>\n Nesse caso o colaborador trabalha menos tempo, para quando a empresa tiver uma demanda maior e precisar dele, ser\u00e1 poss\u00edvel contar com sua disponibilidade. \u00c9 bom ressaltar que o sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 alterado com esse cen\u00e1rio.<\/p>\n Um bom\u00a0processo de admiss\u00e3o\u00a0pode fazer toda a diferen\u00e7a para evitar um processo trabalhista. Quando todos os tr\u00e2mites s\u00e3o transparentes e se tem uma vis\u00e3o macro dos contratos dos trabalhadores os erros trabalhistas s\u00e3o minimizados.<\/p>\n E um bom processo de admiss\u00e3o n\u00e3o termina com a assinatura do contrato, integrar o novo colaborador na realidade da empresa \u00e9 um grande diferencial da admiss\u00e3o.<\/p>\n Outro detalhe importante para fazer uma admiss\u00e3o completa \u00e9 expor todo o material da empresa com as pol\u00edticas internas e normas. Assim, o colaborador tem uma vis\u00e3o maior para conseguir cumprir suas metas e objetivos, dentro das regras.<\/p>\n Demitir\u00a0um funcion\u00e1rio nunca \u00e9 tarefa f\u00e1cil e se uma\u00a0demiss\u00e3o\u00a0for realizada de forma incorreta, \u00e9 bem poss\u00edvel que ocorra um processo trabalhista futuro. E quando se fala em demiss\u00e3o \u00e9 sempre\u00a0muito\u00a0importante manter um di\u00e1logo aberto, para que o colaborador conhe\u00e7a seus direitos e possibilidades de erros trabalhistas sejam evitadas.<\/p>\n Em casos de demiss\u00e3o por justa causa, por exemplo, se a lei n\u00e3o for colocada em pr\u00e1tica, a chance de um colaborador processar a empresa ap\u00f3s a sa\u00edda \u00e9 muito grande.<\/p>\n Se amparar na lei \u00e9 o melhor caminho para evitar um processo trabalhista em caso de demiss\u00f5es por justa causa.<\/p>\n N\u00e3o existe receita pronta para encarar um processo trabalhista. Cada particularidade da lei coloca a empresa frente a frente a uma\u00a0nova\u00a0realidade quando um colaborador resolveu process\u00e1-la. Por\u00e9m, existem formas de se prevenir e se precaver perante a lei, conforme citamos acima.<\/p>\n Se planejar estrategicamente, investindo em bons profissionais de RH e\u00a0gestores\u00a0que saibam lidar com os perfis de seus colabores \u00e9 um grande passo. As empresas que possuem profissionais capacitados e que entendem da lei, tendem a sofrer menos com esse tipo de processo.<\/p>\n Isso se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o de que eles j\u00e1 possuem um apoio jur\u00eddico quando ocorre algum caso de processo trabalhista. O bom RH muitas vezes at\u00e9 antev\u00ea um processo trabalhista, pois, consegue manter um di\u00e1logo aberto com o colaborador.<\/p>\n Essa rela\u00e7\u00e3o muitas vezes consegue evitar uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa, pela rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, entre empresa e colaborador, criada no per\u00edodo de trabalho.<\/p>\nControle a jornada de trabalho<\/h3>\n
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Banco de horas<\/h3>\n
Um bom processo de admiss\u00e3o faz a diferen\u00e7a<\/h3>\n
Cuidados com os processos de demiss\u00e3o<\/h3>\n
\u00c9 melhor prevenir do que remediar<\/h3>\n