Muitos MEIs acabam usando o documento provis\u00f3rio durante algum tempo e acabam esquecendo da necessidade de um alvar\u00e1 de funcionamento. Procure evitar este erro, por mais que o MEI seja o tipo de empresa em que se encontra maior facilidade para se legalizar.<\/p>\n
Para facilitar, todo o processo \u00e9 feito atrav\u00e9s da internet com muto pouca burocracia e bastante comodidade. Por\u00e9m, aidna assim existem as obriga\u00e7\u00f5es do microempreendedor individual, que s\u00e3o poucas, mas existem.<\/p>\n
Um bom exemplo seria a necessidade de licen\u00e7a de um alvar\u00e1 de funcionamento para que se possa exercer sua atividade. A obrigatoriedade deste documento se encaixa para todas as categorias de empreendedores, tendo cada um a sua necessidade espec\u00edfica.<\/p>\n
Explicaremos tamb\u00e9m, as etapas para que se consiga um alvar\u00e1 definitivo. Veja:<\/p>\n
O alvar\u00e1 \u00e9 um documento que garante a uma pessoa o direito de fazer algo, e o\u00a0alvar\u00e1 provis\u00f3rio \u00e9 tamb\u00e9m chamado de autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0Desta forma, um alvar\u00e1 de funcionamento indica que um neg\u00f3cio ou empresa est\u00e1 autorizado a funcionar normalmente.<\/p>\n
Esse documento \u00e9 emitido pela prefeitura ou outro \u00f3rg\u00e3o governamental municipal. Desde que confirmado que o local no qual o neg\u00f3cio ser\u00e1 instalado est\u00e1 apto a receber aquela atividade.<\/p>\n
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de servi\u00e7o precisam de um alvar\u00e1 de funcionamento. Isso inclui lojas, bares,\u00a0mercearias, empresas, oficinas de artesanato, escolas, sal\u00f5es para eventos \u2013 enfim, todo o neg\u00f3cio que voc\u00ea possa imaginar.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo quem vai\u00a0abrir um e-commerce\u00a0precisa de alvar\u00e1. A loja em si pode ser virtual, mas o e-commerce deve ter uma sede administrativa ou\u00a0estoque\u00a0f\u00edsico. E \u00e9 por isso que ele necessita do documento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o alvar\u00e1 garante para\u00a0clientes\u00a0e potenciais investidores a seriedade, legalidade e regularidade do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
O alvar\u00e1 de funcionamento precisa estar previsto j\u00e1 no seu\u00a0plano de neg\u00f3cios. Por que\u00a0n\u00e3o s\u00e3o todas as ruas e bairros de uma cidade que podem abrigar empresas.<\/p>\n
Alguns deles, inclusive, s\u00e3o estritamente residenciais. Nesses locais, mesmo se voc\u00ea tiver um\u00a0pequeno neg\u00f3cio dentro de sua casa, n\u00e3o poder\u00e1 cadastrar seu endere\u00e7o como sede da empresa.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma regra para a qual n\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, pois est\u00e1 relacionada com o chamado\u00a0zoneamento urbano<\/a>\u00a0e o plano diretor.<\/p>\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea pretende\u00a0se tornar um MEI, antes de partir para a formaliza\u00e7\u00e3o, verifique junto \u00e0 autoridade municipal se a atividade escolhida, e representada no registro por um\u00a0c\u00f3digo CNAE\u00a0de atividades econ\u00f4micas, \u00e9 permitida no endere\u00e7o escolhido.<\/p>\n Para\u00a0trabalhar na legalidade, ter tranquilidade para fazer seu neg\u00f3cio crescer e n\u00e3o se preocupar com futuros problemas, \u00e9 por isso que o alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 importante.<\/p>\n Ser MEI significa ter uma empresa regularizada. Quem deixa a vida de\u00a0aut\u00f4nomo\u00a0e a informalidade para tr\u00e1s, abre as portas para oportunidades e vantagens diversas. Mas \u00e9 importante saber que n\u00e3o se livra totalmente das\u00a0exig\u00eancias<\/strong>.<\/p>\n Entre elas, \u00e9 certo que voc\u00ea ir\u00e1 tocar seu neg\u00f3cio de algum local, de alguma sede, n\u00e3o \u00e9 mesmo?Por isso, o alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 indispens\u00e1vel tamb\u00e9m para o MEI. Quem n\u00e3o tem alvar\u00e1 corre o risco de ser multado e de ter seu t\u00e3o sonhado neg\u00f3cio fechado.<\/p>\n E voc\u00ea n\u00e3o vai querer ver seu sonho acabar por falta de um \u00fanico documento. S\u00e3o poucos os empreendedores isentos da necessidade de alvar\u00e1, e as regras mudam conforme as leis municipais.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, vendedores ambulantes\u00a0regularizados n\u00e3o precisam de alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n Sabia que em algumas cidades o MEI \u00e9 isento da taxa para conseguir o alvar\u00e1 de funcionamento? E nos casos em que \u00e9 cobrado, voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 desembolsar dinheiro na hora. O alvar\u00e1 provis\u00f3rio \u00e9 obtido logo ap\u00f3s terminado o cadastro do MEI no\u00a0Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n Com ele tamb\u00e9m s\u00e3o gerados o\u00a0CCMEI<\/a>, o\u00a0CNPJ<\/a>, o NIRE e a\u00a0inscri\u00e7\u00e3o no INSS<\/a>. Ou seja, o alvar\u00e1 provis\u00f3rio \u00e9 gratuito para o microempreendedor individual. J\u00e1 quando estamos falando do alvar\u00e1 de funcionamento, que deve estar regularizado em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o, as regras mudam de cidade para cidade.<\/p>\n Em algumas, o MEI nada pagar\u00e1 pelo documento, bastando comparecer \u00e0 prefeitura, encaminhar o processo e atender \u00e0s exig\u00eancias. Mas alguns munic\u00edpios isentam de taxas apenas durante um ano ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1.<\/p>\n Ap\u00f3s esse per\u00edodo, pode vir a ser cobrada uma taxa anual que varia de acordo com a cidade e tamb\u00e9m conforme o tipo de atividade. Essa cobran\u00e7a \u00e9 mais comum quando a empresa em quest\u00e3o \u00e9 de maior porte que um MEI, como uma microempresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 importante providenciar o alvar\u00e1 de funcionamento para atuar como MEI Muitos MEIs acabam usando o documento provis\u00f3rio durante algum tempo e acabam esquecendo da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19063,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[3598,3078,3972,3373],"class_list":["post-12007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-e-vendas","tag-alvara-de-funcionamento","tag-blog-marketup","tag-como-conseguir-um-alvara-de-funcionamento","tag-mei"],"yoast_head":"\nPor que o alvar\u00e1 \u00e9 importante para o MEI?<\/span><\/h3>\n
Quanto custa para o MEI o alvar\u00e1 de funcionamento?<\/span><\/h3>\n