Muitas empresas optam em\u00a0contratar\u00a0seus empregados por meio de prestadores de servi\u00e7os constitu\u00eddos na forma de pessoa jur\u00eddica (PJ).\u00a0No entanto, esses prestadores geralmente fazem servi\u00e7os exclusivos na empresa.<\/p>\n
Ser\u00e1\u00a0adequado adotar tal regime de contrata\u00e7\u00e3o, nessas condi\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
O artigo 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) define que \u00e9 considerado empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador sob depend\u00eancia e mediante sal\u00e1rio.<\/p>\n
Portanto, mesmo que seja firmado um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com esse prestador, se esses itens do art. 3\u00ba estiverem presentes no dia a dia dele, o v\u00ednculo empregat\u00edcio\u00a0\u2013 ou seja, todos os direitos inerentes a um trabalhador contratado no regime CLT \u2013 estar\u00e3o caracterizados.<\/p>\n
Existem ainda cinco elementos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um prestador de servi\u00e7os.\u00a0S\u00e3o eles:<\/p>\n
\u2013 Trabalho efetuado pela pessoa f\u00edsica;
\n\u2013 Pessoalidade;
\n\u2013 Habitualidade;
\n\u2013 Onerosidade; e
\n\u2013 Subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Adicionalmente a esses itens, temos ainda outros procedimentos utilizados pelas empresas que maximizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio, tais como:<\/p>\n
\u2013 Emiss\u00e3o sequencial de nota fiscal. Caracteriza que o prestador depende financeiramente de seu contratante, bem como evidencia a possibilidade de presta\u00e7\u00e3o exclusiva de servi\u00e7os;
\n\u2013 Pagamento diretamente na conta banc\u00e1ria da pessoa f\u00edsica;
\n\u2013 Recebimento do mesmo valor mensalmente;
\n\u2013 Concess\u00e3o de benef\u00edcios \u2013 assist\u00eancia m\u00e9dica, odontol\u00f3gica, vale refei\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros;
\n\u2013 E-mail corporativo;
\n\u2013 Mesa fixa, ou seja, local de trabalho;
\n\u2013 Ramal de uso exclusivo; etc.<\/p>\n
O objetivo das empresas ao contratar um empregado PJ \u00e9 diminuir os custos de contrata\u00e7\u00e3o, principalmente os de \u00e2mbito tribut\u00e1rio, uma vez que ao contratar um PJ n\u00e3o h\u00e1 o pagamento do INSS, FGTS e a al\u00edquota do imposto de renda \u00e9 menor, o que beneficia o prestador.<\/p>\n
Podemos observar que, em \u00e9pocas de crise econ\u00f4mica, as demiss\u00f5es aumentam muito. No entanto, a contrata\u00e7\u00e3o de empregados nesta modalidade sobe consideravelmente, uma vez que as empresas continuam necessitando da m\u00e3o de obra, mas\u00a0precisam diminuir custos \u2013 e esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, no primeiro momento, diminui-os consideravelmente<\/p>\n
Importante ainda lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu\u00a0artigo 7\u00ba, XXIX disp\u00f5e que o empregado\u00a0ter\u00e1 o prazo de dois anos para ingressar com a\u00e7\u00e3o para reclamar os \u00faltimos cinco anos trabalhados, a contar da propositura da a\u00e7\u00e3o.\u00a0O\u00a0mesmo vale para o PJ.<\/p>\n
A quest\u00e3o do prazo, no processo, chama-se decad\u00eancia, que \u00e9 a perda do direito da a\u00e7\u00e3o.\u00a0Ou seja, \u00e9 o marco de tempo pelo qual uma pessoa pode ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Todo empregado e\/ou prestador de servi\u00e7os pode ajuizar sua a\u00e7\u00e3o trabalhista contra seu ex-empregador em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a demiss\u00e3o\/pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Assim, o empregado e\/ou prestador de servi\u00e7os que se desligou da empresa, se deixar completar dois anos do seu desligamento, n\u00e3o poder\u00e1 reclamar mais nenhuma repara\u00e7\u00e3o ao empregador, pois ter\u00e1 perdido o prazo, ou seja, o direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando um empregado PJ ingressa com um processo trabalhista, geralmente solicita o v\u00ednculo empregat\u00edcio, ou seja, todos os direitos inerentes aos demais trabalhadores, tais como:<\/p>\n
\u2013 F\u00e9rias;
\n\u2013 1\/3 de f\u00e9rias;
\n\u2013 Aviso pr\u00e9vio indenizado;
\n\u2013 13\u00ba Sal\u00e1rio;
\n\u2013 Horas extras;
\n\u2013 Benef\u00edcios;
\n\u2013 FGTS;
\n\u2013 Danos Morais;
\n\u2013 Equipara\u00e7\u00e3o Salarial;\u00a0etc.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos julgados, podemos observar que alguns ju\u00edzes n\u00e3o configuram o v\u00ednculo empregat\u00edcio, principalmente daqueles empregados com maior gradua\u00e7\u00e3o, pois entendem que o contrato firmado foi opcional e n\u00e3o houve preju\u00edzo ao prestador.\u00a0No entanto, essas decis\u00f5es ainda s\u00e3o minoria. A maioria dos ju\u00edzes configuram o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o observamos muitos movimentos de autua\u00e7\u00f5es.\u00a0No entanto, podemos ter a autua\u00e7\u00e3o pela previd\u00eancia, que ir\u00e1 caracterizar o v\u00ednculo e pleitear os recolhimentos sobre os valores pagos e as autua\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho, que ir\u00e1 exigir os pagamentos dos reflexos trabalhistas.\u00a0Ambas n\u00e3o s\u00e3o comuns atualmente, o que ir\u00e1 mudar com a implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0EFD-Reinf<\/b>\u00a0e do eSocial.<\/p>\nConclus\u00e3o<\/h3>\n
Portanto, entendemos que o ideal s\u00e3o as empresas efetuarem as contrata\u00e7\u00f5es de acordo com a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o\u00a0vigente, uma vez que as contrata\u00e7\u00f5es dos empregados PJs s\u00e3o vantajosas somente no primeiro momento.<\/p>\n
Com o passar do tempo, essas contrata\u00e7\u00f5es tornam-se extremamente onerosas \u00e0s empresas, dificultando inclusive a obten\u00e7\u00e3o de selos de qualidade, opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00f5es, fus\u00f5es, bem como os processos trabalhistas, que s\u00e3o praticamente certos de acontecerem.<\/p>\n
Fontes: EXAME<\/a> e\u00a0PP&C Auditores Independentes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitas empresas optam em contratar seus empregados por meio de prestadores de servi\u00e7os na forma de pessoa jur\u00eddica Muitas empresas optam em\u00a0contratar\u00a0seus empregados por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[3078,3914,3915,3916],"class_list":["post-11986","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-gestao-e-vendas","tag-blog-marketup","tag-pessoa-juridica","tag-pj","tag-riscos-de-contratar-pj"],"yoast_head":"\n